1 -Depois de recebidos todos os documentos necessários à celebração do contrato, o ISEL deve decidir sobre a concessão da bolsa no prazo de 30 dias úteis.
2 -A contagem do prazo a que se refere o ponto anterior suspende-se sempre que o procedimento não tramite por motivos inimputáveis ao ISEL.
3 -O bolseiro deve devolver ao ISEL, o contrato devidamente assinado no prazo máximo de 15 dias úteis seguintes à data do recebimento do mesmo.