Artigo 19.º · Eleição do Presidente do Conselho Técnico-Científico
Em vigor desde 19/03/2018
1 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESS é eleito:
a)De entre os professores da ESS eleitos para integrar o Conselho Técnico-Científico;
b)Por sufrágio direto, universal e secreto pelo conjunto dos membros que integram o Conselho Técnico-Científico.
2 -Até à sua eleição, a Presidência é assegurada pelo Professor Decano do Conselho.
3 -O mandato do Presidente do Conselho Técnico-Científico é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
4 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico toma posse perante o Presidente do Instituto Politécnico do Porto, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, no dia útil após o termo do mandato do Presidente cessante ou, no caso de essa data já ter sido ultrapassada, no prazo máximo de dez dias consecutivos após a data de homologação das eleições.
5 -Para efeitos dos números dois e quatro, compete ao Professor Decano do Conselho Técnico-Científico comunicar ao Presidente da Escola o resultado da votação no prazo de cinco dias úteis após a data da eleição.
6 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico deve nomear, de entre os membros do Conselho Técnico-Científico, um Vice-Presidente e um Secretário.
7 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico tem voto de qualidade, orienta as reuniões e representa o Conselho.