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Artigo 35.º — Competências e Funcionamento dos Centros de Formação e/ou Apoio à Comunidade

Vigente desde: 19/03/2018
  1. 1 -Cada CFAC tem, como órgão permanente, uma Comissão Coordenadora.
  2. 2 -A Comissão Coordenadora é constituída por, no mínimo, três docentes e presidida por um deles.
  3. 3 -A Comissão Coordenadora é nomeada pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta dos membros envolvidos, mediante eleição, a homologar pelo Presidente da ESS.
  4. 4 -À Comissão Coordenadora compete:
    1. a)Definir a política geral do Centro, ouvidas as áreas técnico-científicas a que está afeto, sob proposta do Conselho Técnico-científico, a homologar pelo Presidente;
    2. b)Elaborar o seu plano de atividades bem como o relatório de atividades, e submetê-los a apreciação superior;
    3. c)Avaliar as suas atividades;
    4. d)Elaborar o projeto de orçamento do Centro;
    5. e)Gerir os fundos que lhe forem atribuídos;
    6. f)Propor aos Órgãos competentes a nomeação de equipas de trabalho para o desenvolvimento de projetos, programas e atividades previstos nos planos do Centro;
    7. g)Assegurar a coordenação, supervisão e gestão de projetos e programas, no âmbito do Centro;
    8. h)Apresentar, aos Órgãos competentes, propostas de convénios, protocolos, acordos e contratos de investigação, formação e intervenção comunitária.
  5. 5 -A Comissão Coordenadora pode ter ainda outras competências delegadas pelos Órgãos de Gestão da ESS.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/03/2018

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