Art.º 19 · Despacho n.º 2835/2022 — Comissão de Curso

1 -Composição da Comissão de Curso:
1. a)Diretor de Curso;
2. b)Dois a três Professores ou Investigadores do ciclo de estudos, representativos do Centros de Investigação e Polos de Centros de Investigação envolvidos, propostos pelo Diretor de Curso e nomeados pelo Diretor do IIFA;
3. c)Um estudante eleito entre e pelos alunos do respetivo ciclo de estudos, nos termos do Regulamento Eleitoral.
2 -Competências da Comissão de Curso:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos;
2. b)Promover a articulação entre o ciclo de estudos, as Unidades de Investigação e os departamentos que asseguram a lecionação das suas unidades curriculares;
3. c)Elaborar propostas de organização ou alteração do respetivo plano de estudos;
4. d)Organizar e elaborar os relatórios de autoavaliação e todos os procedimentos relacionados com a acreditação dos cursos;
5. e)Colaborar com os Diretores dos Centros, dos Polos e dos Departamentos envolvidos no ciclo de estudos na elaboração da proposta de distribuição do serviço docente;
6. f)Organizar os processos de equivalência das unidades curriculares e de planos individuais de estudos, bem como pronunciar se sobre a creditação de formações realizadas no âmbito de ciclos de estudos nacionais ou estrangeiros e, ainda, de competências adquiridas em contexto profissional;
7. g)Auscultar com regularidade os docentes e os estudantes do curso com vista ao seu bom funcionamento;
8. h)Organizar e elaborar os relatórios de autoavaliação e todos os procedimentos relacionados com a acreditação dos cursos;
9. i)Moderar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos cursos.
10. j)Gerir os meios que lhe venham a ser atribuídos.
3 -A duração do mandato dos membros mencionados nas alíneas b) e c) do n.º 1 expira com o término do mandato do diretor.
4 -A Comissão de Curso reunir-se-á no mínimo duas vezes por ano, competindo as questões científicas aos elementos constantes da alínea a) e b) do n.º 1.
5 -Quando a eleição dos estudantes seja inconclusiva, a sua designação será assegurada pela Associação Académica.

Artigo 19.º — Comissão de Curso

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