Artigo 3.º · Requisitos para atribuição do título de perito em ensino não presencial
Em vigor desde 05/03/2026
1 -O reconhecimento da formação em competências avançadas em ensino não presencial é conferido a detentores de formação prevista em programas de doutoramento, mestrado e pós-graduação na área da educação digital, com o mínimo de 60 ECTS, ministradas em Instituições de Ensino Superior.
2 -Os candidatos que não possuem as qualificações académicas previstas no número anterior podem, no processo de candidatura, fazer prova documental, demonstrando terem adquirido capacitação para o desenvolvimento de competências pedagógicas em ambientes digitais.