Artigo 4.º — Instrução do pedido

Vigente desde: 05/03/2026

1 -O requerimento de candidatura para a atribuição de título de Perito em Ensino não Presencial é dirigido ao Presidente do IPL.
2 -O requerimento referido no número anterior deve ser acompanhado de curriculum vitae, do(s) diploma(s), de certificado(s) académico(s) e outros documentos relevantes para a atribuição do título.

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