São deveres específicos do pessoal docente e investigador cumprir o disposto na lei, nomeadamente:
- a)Cumprir o disposto na lei, nomeadamente, no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, nos Estatutos do IPT, nos Estatutos das Unidades Orgânicas e nos Regulamentos internos aplicáveis.
- b)Exercer as suas funções exclusivamente ao serviço do interesse público e dos objetivos comuns do IPT e suas Unidades Orgânicas, respeitando as instruções emitidas pelos legítimos órgãos de governo e de gestão, dadas em matéria de serviço e sob a forma legal;
- c)Respeitar as regras de ética em todas as atividades de ensino, de investigação, de apoio à gestão e de extensão à comunidade;
- d)Estimular a participação e a crítica construtiva, na procura do progresso científico e do crescimento pessoal dos membros da comunidade académica, favorecendo a criação de bom ambiente nas relações interpessoais;
- e)Disponibilizar à comunidade estudantil a informação necessária e relevante para o sucesso da sua aprendizagem e aquisição de competências (está escrito no ECPDESP);
- f)Respeitar as boas práticas de ensino/aprendizagem, referenciando, com rigor, as fontes e os materiais pedagógicos utilizados nas atividades letivas (está escrito no ECPDESP);
- g)Garantir a atualidade, a clareza e a qualidade dos conteúdos e instrumentos pedagógicos disponibilizados;
- h)Exercer, com assiduidade e disponibilidade, as atividades de apoio à comunidade estudantil;
- i)Usar de rigor na avaliação de conhecimentos, promovendo o reconhecimento do mérito e o direito a uma avaliação transparente e justa, condenando e reportando todos os atos ilícitos académicos;
- j)Utilizar instrumentos de avaliação cujo grau de dificuldade não seja superior àquele que serviu de padrão durante o período letivo e garantir, na medida do possível, a uniformidade do grau de dificuldade nas diversas épocas de avaliação;
- k)Respeitar os prazos fixados para o registo e disponibilização da informação pertinente à avaliação, bem como para a entrega dos elementos avaliativos;
- l)Respeitar a assiduidade e pontualidade no cumprimento das suas atividades profissionais, na participação em reuniões e noutros momentos de trabalho em equipa, bem como as datas e prazos definidos para o cumprimento das funções que estão atribuídas;
- m)Contribuir para que o ambiente na sala de aula seja propício ao normal desenvolvimento da aprendizagem intervindo, adequadamente, em situações que o perturbem;
- n)Usar de rigor científico e académico no ensino, nos procedimentos de investigação e apresentação de resultados e nas atividades de interação com a comunidade externa, promovendo práticas baseadas na curiosidade intelectual, na procura da verdade e da inovação, sustentadas em fundamentação e informação credíveis;
- o)Respeitar e fazer respeitar as boas práticas de investigação científica e os princípios éticos, de honestidade e de rigor, quer nas investigações realizadas por si, quer nas orientações de trabalhos académicos, projetos, dissertações e/ou teses, acautelando o respeito pelo código dos direitos de autor e assegurando uma referenciação e citação rigorosas das fontes bibliográficas;
- p)Orientar, adequadamente, os trabalhos de estudantes, bem como de docentes ou investigadores que desenvolvam projetos sob a sua orientação ou supervisão;
- q)Garantir que as atividades de ensino, investigação e/ou extensão à comunidade se realizam em obediência às normas e protocolos de segurança de pessoas e bens;
- r)Gerir com transparência e parcimónia os meios colocados à sua disposição, no âmbito de projetos de ensino, investigação e/ou extensão à comunidade e assegurar a sua conclusão no prazo previsto;
- s)Rejeitar qualquer oferta ou vantagem em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos do CPA, e adotar o procedimento aí previsto;
- t)Garantir o sigilo profissional relacionado com todos os factos e informações de que tenha conhecimento no âmbito das suas funções;
- u)Cumprir as disposições e procedimentos legais em vigor, quando legalmente admitida a acumulação com outras funções públicas ou atividades privadas, constituindo o seu incumprimento responsabilidade disciplinar e, eventualmente, responsabilidade civil;
- v)Relacionar-se com a comunidade não docente e discente de forma cordial, diligente, disponível e eficaz.