1 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos por listas plurinominais, com doze efetivos e um mínimo de seis suplentes, e por corpo, sendo a conversão dos votos em mandatos feita de acordo com o método de representação proporcional de Hondt nos termos dos números i) a vi) da alínea e) do Artigo 14.º
2 -As eleições para o Conselho Pedagógico terão lugar entre 15 e 31 de maio.
3 -Os membros eleitos tomam posse perante o Presidente do IPP, até ao 14.º dia após a eleição.