Art.º 21 · Despacho n.º 2863/2018 — Composição e Mandato

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por doze representantes do corpo docente e doze representantes dos estudantes.
2 -O Presidente do Conselho Pedagógico será eleito pelos seus membros, nos termos do Regimento, de entre os representantes do corpo docente.
3 -O mandato dos membros é de dois anos.
4 -O procedimento eleitoral é iniciado por despacho do Presidente do ISEP, amplamente divulgado, com pelo menos sessenta dias úteis de antecedência relativamente à data de termo do mandato, definindo, nomeadamente, o calendário eleitoral e os locais de votação.
5 -O Presidente do Conselho Pedagógico fica dispensado da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
6 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode nomear um Vice-Presidente, de entre os membros docentes eleitos do Conselho, podendo este ser exonerado a todo o tempo e terminando o seu mandato com o término do mandato do Presidente.
7 -O mandato do Presidente do Conselho Pedagógico é de dois anos não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.

Artigo 21.º — Composição e Mandato