Art.º 4 · Despacho n.º 2884/2018 — Procedimento

1 -Os pedidos de cedência devem ser formulados com a antecedência mínima de trinta dias relativamente à data pretendida.
2 -Os pedidos de cedência de espaços são formalizados por escrito ao dirigente do respetivo serviço dependente, devendo especificar:
1. a)As atividades a desenvolver apresentadas de forma detalhada;
2. b)As áreas a ceder;
3. c)Os equipamentos a utilizar;
4. d)O número de pessoas;
5. e)A duração e o horário;
6. f)As entidades envolvidas, nomeadamente nos casos em que os pedidos são apresentados por intermediários, designadamente dos setores da hotelaria e/ou da restauração;
7. g)O plano de organização, incluindo eventual intervenção de catering, movimentação de cargas, montagem/desmontagem de estruturas, entre outras;
8. h)O Plano de Segurança do evento, constituído por um Plano de Prevenção e procedimentos de emergência e/ou um Plano de Emergência, nos termos dos artigos 203.º a 205.º da Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro, sempre que aplicável;
9. i)A identificação do Responsável de Segurança do evento, que deverá assinar uma declaração, de modelo a fornecer pelo serviço dependente, responsabilizando-se pela aceitação e cumprimento das determinações de segurança aplicáveis.
3 -Os serviços podem solicitar esclarecimentos ou documentos complementares, sempre que os considerem necessários para a emissão de parecer.

Artigo 4.º — Procedimento