Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 06/03/2026

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Amares.
2 -A correção material incide sobre a Folha C da carta da REN em vigor (X:-21750, Y: 217596), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.

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Em vigor desde 06/03/2026