Art.º 2 · Despacho n.º 2893/2019 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento da Estrutura Orgânica da Freguesia de Carnide, doravante designado Regulamento, define o modelo de estrutura orgânica da Freguesia e estabelece as regras e princípios comuns ao funcionamento e organização dos serviços, com vista a um melhor desempenho junto da população.
2 -O Regulamento, enquanto instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade da Freguesia, define as competências comuns às diversas unidades orgânicas, estabelece a organização base estruturando-a e dando sentido às diversas áreas funcionais.
3 -O Regulamento aplica-se a todos os serviços da Junta de Freguesia de Carnide.

Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação