Despacho

Despacho n.º 2896/2023

Alteração ao Regulamento dos Serviços Centralizados do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Capítulo I - Natureza e âmbito de aplicação

Artigo 1.º

Natureza e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento define a organização interna das estruturas orgânicas centralizadas de apoio técnico e administrativo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, respetivas atribuições, competências e dirigentes.
2 -As atribuições e competências atribuídas a cada estrutura orgânica constam de regulamento próprio, aprovado por despacho reitoral.
3 -Os Serviços de Ação Social são objeto de regulamento orgânico próprio.

Capítulo II - Organização interna

Artigo 2.º

Tipo de Organização interna

1 -A organização interna do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa obedece a um modelo de estrutura hierarquizada nos seguintes moldes:
1. a)Gabinete do Reitor;
2. b)Serviços Centrais.
2 -Os Serviços Centrais são constituídos por estruturas orgânicas nucleares designadas Serviços, os quais se podem organizar em Unidades e/ou Núcleos.
3 -Os Serviços Centrais podem integrar Gabinetes, bem como Unidades ou Núcleos não dependentes de Serviços, criados por despacho do Reitor, tendo em vista uma resposta flexível e articulada às exigências e à prossecução de objetivos comuns.
4 -Pode ser adotada uma estrutura matricial sempre que as atividades ou os objetivos propostos se desenvolvam essencialmente por projetos, devendo agrupar-se por centros de competências ou de produtos.
5 -No âmbito da estrutura matricial podem ser criadas, por despacho do Reitor, unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão, que correspondem a necessidades não permanentes da instituição ou a novas áreas funcionais ainda em desenvolvimento e às quais compete executar as atividades que se revelem necessárias à realização dos objetivos que lhe tiverem sido atribuídos pelo Reitor.
6 -As unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão são coordenadas por um responsável livremente contratado ou nomeado pelo Reitor, em condições a definir por despacho reitoral.

Capítulo III - Gabinete do Reitor

Artigo 3.º

Gabinete do Reitor

1 -O Gabinete do Reitor tem como atribuições prestar assessoria jurídica, técnica e institucional e assegurar o apoio de secretariado ao Reitor, aos Vice-Reitores, aos Pró-Reitores, ao Conselho de Gestão e ao Senado.
2 -O Gabinete do Reitor pode integrar adjuntos, livremente contratados e exonerados pelo Reitor, com estatuto equiparado a dirigente intermédio.

Capítulo IV - Serviços Centrais

Artigo 4.º

Serviços Centrais

São Serviços Centrais:

a)Os Serviços de Gestão de Ensino;
b)Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade;
c)Os Serviços de Informação e Documentação;
d)Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações;
e)Os Serviços de Recursos Humanos e Espaços;
f)Os Serviços de Instalações e Equipamentos;
g)Os Serviços Patrimoniais e Financeiros;
h)Os Serviços de Relações Internacionais;
i)O Gabinete Jurídico;
j)O Gabinete de Apoio à Investigação;
k)O Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
l)O Gabinete de Comunicação;
m)O Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado.

Artigo 5.º

Serviços de Gestão de Ensino

1 -Os Serviços de Gestão do Ensino são responsáveis por garantir o normal funcionamento das atividades referentes à concessão de graus académicos, à organização e gestão dos processos dos alunos e à prestação de informação e apoio aos candidatos ao ensino superior e aos estudantes do Iscte. Em articulação com o Serviço de Estudos, Acreditações e Qualidade, são responsáveis pela gestão da oferta formativa e pela implementação dos planos de estudos, competindo-lhes ainda articular com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas, por forma a assegurar todo o apoio necessário aos docentes e ao funcionamento eficiente e eficaz dos cursos, das Escolas e dos Departamentos.
2 -Os Serviços de Gestão do Ensino compreendem:
1. a)A Unidade de 1.º ciclo;
2. b)A Unidade de 2.º Ciclo;
3. c)A Unidade de 3.º Ciclo;
4. d)A Unidade de Acesso e Integração de Estudantes.

Artigo 6.º

Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade

1 -Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade exercem as suas competências nos domínios, da gestão curricular e da organização e gestão dos planos de estudos, em articulação com os Serviços de Gestão de Ensino, tendo ainda a responsabilidade pela gestão dos processos de acreditação e de avaliação institucional, pela elaboração de estudos, pela gestão e manutenção do Sistema Integrado de Garantia de Qualidade do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e pelo apoio técnico aos órgãos de governo, às Escolas, às Unidades de Investigação e aos serviços do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa no planeamento e monitorização das suas atividades.
2 -Os Serviços de Estudos, Acreditações e Qualidade integram a Unidade da Qualidade.

Artigo 7.º

Serviços de Informação e Documentação

1 -Os Serviços de Informação e Documentação exercem as suas competências nos domínios do acesso e utilização dos recursos bibliográficos e informativos necessários ao desempenho das funções de ensino, investigação, educação permanente e extensão cultural, da participação em redes e projetos de âmbito nacional e internacional, do desenvolvimento de iniciativas de formação de utilizadores no domínio da literacia de informação e da organização, funcionamento e manutenção do arquivo central do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Os Serviços de Informação e Documentação compreendem:
1. a)A Unidade de Informação e Formação;
2. b)O Núcleo de Biblioteconomia;
3. c)O Núcleo de Arquivo.

Artigo 8.º

Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações

1 -Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações têm como competências implementar, integrar, disponibilizar, otimizar e assegurar os recursos e serviços informáticos e de comunicações em toda a comunidade ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, promovendo o aumento contínuo da qualidade da gestão, do ensino e da investigação.
2 -Os Serviços de Infraestruturas Informáticas e de Comunicações compreendem:
1. a)A Unidade de Redes, Comunicações e Sistemas;
2. b)O Núcleo de Apoio ao Utilizador.

Artigo 9.º

Serviços de Recursos Humanos e Espaços

1 -Os Serviços de Recursos Humanos e Espaços exercem as suas competências nos domínios da gestão e implementação das políticas de pessoal docente e não docente, e da gestão dos espaços do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Os Serviços de Recursos Humanos e Espaços compreendem:
1. a)A Unidade de Recursos Humanos;
2. b)A Unidade de Espaços, que integra:
  1. i)O Núcleo de Eventos;
  2. ii)O Núcleo de Espaços.

Artigo 10.º

Serviços de Instalações e Equipamentos

1 -Os Serviços de Instalações e Equipamentos exercem as suas competências no domínio da gestão e manutenção do património, instalações e infraestruturas do campus do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Os Serviços de Instalações e Equipamentos integram a Unidade de Edifícios e Recursos, que compreende:
1. a)O Núcleo Manutenção;
2. b)O Núcleo de Projetos e Obras.

Artigo 11.º

Serviços Patrimoniais e Financeiros

1 -Os Serviços Patrimoniais e Financeiros exercem as suas competências nos domínios da aquisição de bens e serviços e da gestão dos recursos financeiros, do orçamento e da informação de gestão.
2 -Os Serviços Patrimoniais e Financeiros compreendem:
1. a)A Unidade de Compras;
2. b)A Unidade Financeira, que integra:
  1. i)O Núcleo de Contabilidade e Tesouraria;
  2. ii)O Núcleo de Informação de Gestão;
  3. iii)O Núcleo de Gestão de Projetos.

Artigo 12.º

Serviços de Relações Internacionais

1 -O Serviço de Relações Internacionais exerce as suas competências nos domínios da dinamização das relações internacionais e da promoção da imagem internacional do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da gestão dos programas Erasmus e do apoio à mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e pessoal não docente em articulação com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas.
2 -O Serviço de Relações Internacionais compreende:
1. a)O Núcleo de Cursos Internacionais;
2. b)O Núcleo de Erasmus.

Artigo 13.º

Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico tem como competências assegurar o apoio jurídico e contencioso ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, elaborar estudos e pareceres de índole jurídica e assegurar a recolha e tratamento de legislação e jurisprudência necessárias ao funcionamento do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 14.º

Gabinete de Apoio à Investigação

O Gabinete de Apoio à Investigação tem como competências a promoção da investigação científica no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da sua qualidade e internacionalização, bem como o apoio à publicação científica do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e a projetos de investigação internacionais.

Artigo 15.º

Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação

O Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas de Informação tem como competências a conceção, integração, desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, promovendo o aumento contínuo da qualidade da gestão do ensino e da investigação.

Artigo 16.º

Gabinete de Comunicação

O Gabinete de Comunicação tem como competências promover a imagem e notoriedade do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, corporizando as políticas e estratégias de comunicação institucional interna e externa definidas superiormente e assegurar a produção de conteúdos noticiosos e multimédia, em articulação com as Unidades de Apoio Técnico e Administrativo das Escolas.

Artigo 17.º

Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado

O Núcleo de Apoio Técnico e de Secretariado tem como competências prestar apoio técnico e de secretariado ao Administrador, ao Conselho de Curadores, ao Conselho Geral, ao Conselho Científico, ao Conselho Pedagógico, ao Conselho de Ética e ao Provedor do Estudante.

Capítulo V - Dirigentes

Artigo 18.º

Dirigentes Superiores

São Dirigentes Superiores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa o Administrador, o Chefe de Gabinete e o Administrador-Adjunto, livremente contratados pelo Reitor, nos termos definidos no Regulamento de Dirigentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 19.º

Dirigentes Intermédios

São Dirigentes intermédios do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa os dirigentes dos Serviços, Gabinetes, Unidades e Núcleos, livremente contratados pelo Reitor nos termos definidos no Regulamento de Dirigentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Artigo 20.º

Competências dos Dirigentes

Sem prejuízo das competências que neles sejam delegadas e/ou subdelegadas, o pessoal dirigente detém as competências próprias constantes do Anexo 1, que é parte integrante deste Regulamento.

Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 21.º

Norma transitória

1 -O pessoal dirigente que à data de entrada em vigor do presente Regulamento se encontre em exercício de funções dirigentes, e cujas estruturas orgânicas não tenham sido objeto de reorganização, mantém o estatuto que lhe deu origem terminando as respetivas comissões de serviço no seu termo.
2 -O pessoal dirigente que à data de entrada em vigor do presente Regulamento se encontre em exercício de funções dirigentes, e cujas estruturas orgânicas tenham sido objeto de reorganização, transita para o serviço que lhe sucedeu, terminando as respetivas comissões de serviço no seu termo.
3 -O pessoal dirigente que à data de entrada em vigor do presente Regulamento se encontre em exercício de funções dirigentes, e cujas estruturas orgânicas tenham sido extintas, cessam, nos termos da legislação em vigor, as respetivas comissões de serviço, com efeitos à data da entrada em vigor do presente Regulamento.

Artigo 22.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 251/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março.

Artigo 23.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Competências dos Titulares de Cargos Dirigentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

(ver documento original)

316197647

Artigo 2.º

Tipo de Organização interna

1 -A organização interna do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa obedece a um modelo de estrutura hierarquizada nos seguintes moldes:
1. a)Gabinete do Reitor;
2. b)Serviços Centrais.
2 -Os Serviços Centrais são constituídos por estruturas orgânicas nucleares designadas Serviços, os quais se podem organizar em Unidades e/ou Núcleos.
3 -Os Serviços Centrais podem integrar Gabinetes, bem como Unidades ou Núcleos não dependentes de Serviços, criados por despacho do Reitor, tendo em vista uma resposta flexível e articulada às exigências e à prossecução de objetivos comuns.
4 -Pode ser adotada uma estrutura matricial sempre que as atividades ou os objetivos propostos se desenvolvam essencialmente por projetos, devendo agrupar-se por centros de competências ou de produtos.
5 -No âmbito da estrutura matricial podem ser criadas, por despacho do Reitor, unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão, que correspondem a necessidades não permanentes da instituição ou a novas áreas funcionais ainda em desenvolvimento e às quais compete executar as atividades que se revelem necessárias à realização dos objetivos que lhe tiverem sido atribuídos pelo Reitor.
6 -As unidades flexíveis, equipas de projeto e equipas de missão são coordenadas por um responsável livremente contratado ou nomeado pelo Reitor, em condições a definir por despacho reitoral.