Art.º 8 · Despacho n.º 2935/2026 — Apoios em sala de aula

1 -A atribuição das salas de aulas, no caso de turmas que incluam estudantes com estatuto NEE, deve ter em conta aspetos de acessibilidade, nomeadamente evitando a existência de aulas em salas ou zonas de difícil acesso, ou procedendo, se necessário, a adaptações do mobiliário ou equipamentos.
2 -Em caso de necessidade justificada, devem ser criadas condições específicas para acolher estes/as estudantes, na medida da possibilidade da escola.
3 -Estudantes com estatuto NEE têm a possibilidade de gravar as aulas, mediante autorização expressa de docentes, com a condição de utilizar as gravações para fins exclusivamente escolares e pessoais.
4 -Caso o/a docente não autorize a gravação das aulas ou na contingência de tal não ser possível, deve fornecer atempadamente a cada estudante com estatuto NEE os elementos referentes ao conteúdo de cada aula.
5 -Na atribuição do EENEE pode ser estabelecido, com o acordo de docentes, o apoio individualizado em sala de aula por parte de familiar, assistente pessoal, colaborador ou estudante que voluntariamente se disponibilize para esta atividade ou outra.

Artigo 8.º — Apoios em sala de aula