Artigo 1.º — Natureza

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1 -A Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa é uma escola da Universidade de Lisboa.
2 -A Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa é uma pessoa coletiva dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.

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