Art.º 50 · Despacho n.º 295/2021 — Direção de Departamento

1 -A coordenação de cada Departamento é da competência do respetivo diretor.
2 -Compete ao diretor de Departamento:
1. a)Convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Departamento e dar conhecimento ao Presidente da Faculdade das atas das respetivas reuniões, no prazo de quinze dias após a sua aprovação;
2. b)Convocar a totalidade dos professores do Departamento quando julgar oportuno;
3. c)Propor a coordenação de cada unidade curricular;
4. d)Apresentar, depois de ouvidos os coordenadores dos ciclos de estudos conferentes de grau e dos cursos de pós-graduação não conferentes de grau, a proposta de distribuição do serviço docente a submeter ao Conselho de Departamento;
5. e)Submeter a proposta de distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho de Departamento ao Conselho Científico;
6. f)Submeter, no prazo de três dias as atas com o apuramento das eleições do diretor de Departamento e de coordenadores de cursos conferentes de grau académico, ao Presidente da Faculdade para homologação;
7. g)Dar a conhecer aos docentes do Departamento todas as decisões do Conselho Científico que os afetem diretamente;
8. h)Submeter anualmente ao Conselho de Departamento o Plano Orçamental de gestão das verbas que lhe forem disponibilizadas pela Presidência e o Relatório da Execução Orçamental do ano transato relativo ao mesmo tipo de verbas;
9. i)Coordenar o funcionamento dos laboratórios e acervos adstritos ao seu Departamento.
3 -O diretor de Departamento é eleito por e de entre todos os membros do Conselho de Departamento, por sufrágio secreto e pessoal, no mês de janeiro de cada biénio, competindo ao diretor cessante a organização da eleição.
4 -O mandato do diretor de Departamento é de dois anos, renovável uma vez, podendo voltar a ser eleito após um mandato de alternância.
5 -O diretor de Departamento pode ser destituído por deliberação de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho de Departamento, em reunião especialmente convocada para o efeito.

Artigo 50.º — Direção de Departamento

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