Art.º 80 · Despacho n.º 295/2021 — Disposições transitórias

1 -As incompatibilidades expressas no artigo 13.º aplicam-se após o termo dos mandatos que se encontrem em curso à data da publicação dos presentes estatutos.
2 -As Áreas Disciplinares existentes na Faculdade até à data da aprovação dos presentes Estatutos são imediatamente convertidas nos Departamentos, listados no Anexo 1 preservando a sua composição e sem necessidade de observar o disposto no n.º 1 do artigo 48.º
3 -Os Departamentos referidos no número anterior e os respetivos Conselhos de Departamento honram as obrigações inerentes às Áreas Disciplinares e Conselhos de Área que lhes deram origem e que se extinguem por força dos presentes Estatutos.
4 -Para efeito de afetação de docentes aos Departamentos previstos no artigo 47.º aplica-se a seguinte regra de correspondência com as áreas disciplinares homologadas pelo Despacho n.º 6481/2018, de 2 de julho de 2018:
1. a)Ao Departamento de Arte Multimédia, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Arte Multimédia;
2. b)Ao Departamento de Ciências da Arte e do Património, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Ciências da Arte e do Património;
3. c)Ao Departamento de Desenho, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Desenho;
4. d)Ao Departamento de Design de Comunicação, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Design de Comunicação;
5. e)Ao Departamento de Design de Equipamento, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Design de Equipamento;
6. f)Ao Departamento de Escultura, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Escultura;
7. g)Ao Departamento de Pintura, ficam afetos os docentes que integravam a área disciplinar de Belas Artes - Pintura.
5 -As comissões de serviço dos cargos dirigentes da Faculdade existentes à data da publicação destes Estatutos sucedem nos cargos dirigentes do mesmo nível, instituídos por publicação dos presentes Estatutos, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 alínea c), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro:
1. a)À Divisão Académica e de Recursos Humanos sucede a Divisão Académica;
2. b)À Divisão Financeira, Patrimonial e de Apoio à Investigação sucede a Divisão Financeira, Patrimonial, de Apoio à Investigação e de Recursos e Humanos.
  ANEXO 1
  Departamentos da Faculdade
  Fazem parte da orgânica da Faculdade de Belas-Artes, os seguintes Departamentos:
3. a)Departamento de Arte Multimédia;
4. b)Departamento de Ciências da Arte e do Património;
5. c)Departamento de Desenho;
6. d)Departamento de Design de Comunicação;
7. e)Departamento de Design de Equipamento;
8. f)Departamento de Escultura;
9. g)Departamento de Pintura.
  ANEXO 2
  Laboratórios e Acervos da Faculdade
  Os Departamentos da Faculdade têm adstritos os seguintes Laboratórios e Acervos:
10. a)O Departamento de Arte Multimédia tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório de Arte Multimédia,
  2. ii)O Laboratório de Audiovisuais,
  3. iii)O Laboratório de Fotografia,
  4. iv)O Acervo de Arte Multimédia.
11. b)O Departamento de Ciências da Arte e do Património tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório de Ciências da Arte e do Património,
  2. ii)O Acervo de Ciências da Arte e do Património.
12. c)O Departamento de Desenho tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório de Desenho,
  2. ii)O Acervo de Desenho.
13. d)O Departamento de Design de Comunicação tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório de Design de Comunicação,
  2. ii)O Acervo de Design de Comunicação.
14. e)O Departamento de Design de Equipamento tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório de Design de Equipamento,
  2. ii)O Acervo de Design de Equipamento.
15. f)O Departamento de Escultura tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório Pedra,
  2. ii)O Laboratório Medalhística,
  3. iii)O Laboratório Madeiras,
  4. iv)O Laboratório Metais,
  5. v)O Laboratório Cerâmica (em parceria com Pintura),
  6. vi)O Laboratório Gessos,
  7. vii)O Laboratório Conservação e Restauro de Gessos,
  8. viii)O Laboratório Plásticos,
  9. ix)O Acervo de Cerâmica (em parceria com Pintura),
  10. x)O Acervo de Escultura,
  11. xi)O Acervo de Gessos de Escultura.
16. g)O Departamento de Pintura tem a si adstrito:
  1. i)O Laboratório Gravura,
  2. ii)O Laboratório Tapeçaria,
  3. iii)O Laboratório Cerâmica (em parceria com Escultura),
  4. iv)O Laboratório Vidro,
  5. v)O Acervo de Pintura,
  6. vi)O Acervo de Cerâmica (em parceria com Escultura).
    ANEXO 3
    Unidades de I&D
1 -Centro de Investigação e Estudos em Belas-Artes (CIEBA);
2 -VICARTE - Vidro e Cerâmica para as Artes.
313768887

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Histórico de Alterações