Artigo 15.º · Princípios de governação e de gestão
Em vigor desde 19/03/2019
1 -O governo da Escola baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, descentralização, autonomia, responsabilidade, coesão e pública prestação de contas.
2 -Na gestão dos seus projetos e recursos, a Escola observará princípios de transparência de gestão, assegurando:
a)O detalhe, ao nível de subunidade orgânica, do balanço global de receitas e encargos, bem como das dotações de recursos humanos, correspondentes às respetivas atividades;
b)A divulgação regular dessa informação através do relatório anual de atividades.