Despacho

Despacho n.º 2964/2019

Homologa os Estatutos da Escola de Engenharia da Universidade do Minho

Título I - Natureza, missão e princípios orientadores

Definição

A Escola de Engenharia (doravante designada por Escola) é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade do Minho (doravante designada por Universidade).

Artigo 2.º

Missão e objetivos

1 -A Escola tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento, contribuindo para a concretização da missão da Universidade, através da promoção da criatividade e da inovação como fatores de desenvolvimento sustentável e bem-estar.
2 -Na prossecução da sua missão, são objetivos da Escola:
1. a)A realização de investigação e desenvolvimento tecnológico, orientados para as necessidades da sociedade, aprofundando o conceito de escola centrada na investigação;
2. b)A realização de ações de formação de nível superior, tais como ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos de formação pós-graduada ou contínua, que contemplem as dimensões científica, tecnológica e criativa e que potenciem o desenvolvimento de capacidades de aplicação do conhecimento na criação de bens e serviços;
3. c)O reforço da ligação entre o ensino e a investigação;
4. d)A valorização do conhecimento, através:
  1. i)Do desenvolvimento de soluções para produtos, processos e serviços;
  2. ii)Da prestação de serviços diretos à comunidade, numa base de valorização recíproca;
  3. iii)Da realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos.
5. e)O intercâmbio científico e tecnológico com instituições e organismos nacionais e estrangeiros, através:
  1. i)Da promoção da mobilidade de estudantes a nível nacional e internacional;
  2. ii)Da promoção da mobilidade de docentes, investigadores e funcionários;
  3. iii)Do desenvolvimento de programas educacionais e de investigação com base em parcerias interinstitucionais, de acordo com definições estratégicas específicas.
6. f)A interação com a sociedade, contribuindo para um desenvolvimento cultural integrado, através da difusão das suas componentes científica e tecnológica;
7. g)O reconhecimento e creditação de competências científicas e técnicas desenvolvidas no âmbito de exercício profissional, nos termos da lei;
8. h)A promoção da Engenharia enquanto atividade profissional crítica para o desenvolvimento sustentado da sociedade;
9. i)O desenvolvimento de capacidades criativas e empreendedoras na comunidade académica, numa atitude permanente de inovação.

Artigo 3.º

Âmbito de atuação

A Escola exerce a sua missão e cumpre os seus objetivos no domínio da engenharia.

Artigo 4.º

Autonomia

1 -Nos termos dos Estatutos da Universidade, a Escola é dotada de autonomia científica, pedagógica e cultural.
2 -A Escola é ainda dotada de autonomia administrativa nos termos definidos nos Estatutos da Universidade.
3 -No exercício da sua autonomia, a Escola pode promover consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei e dos regulamentos da Universidade.

Artigo 5.º

Espaço-ação da escola

1 -Constitui o espaço-ação da escola as estruturas e entidades através das quais a Escola prossegue os seus objetivos e desenvolve as suas atividades académicas que deverão ser consideradas nos seus processos de reflexão e de decisão.
2 -Integram o espaço-ação da escola:
1. a)As estruturas da Escola:
  1. i)As suas subunidades orgânicas;
  2. ii)As unidades de serviços e os secretariados que suportam as atividades da Escola.
2. b)As estruturas da Universidade e dos estudantes:
  1. i)As outras unidades orgânicas da Universidade;
  2. ii)As unidades culturais da Universidade;
  3. iii)As unidades de serviços da Universidade;
  4. iv)As estruturas associativas dos estudantes;
  5. v)As estruturas associativas de antigos estudantes.
3. c)As entidades associadas à Escola:
  1. i)As unidades de investigação e desenvolvimento tecnológico externas à Escola, em que participem docentes e investigadores seus em resultado de opções estrategicamente assumidas;
  2. ii)As unidades de interface da Universidade;
  3. iii)Outras instituições de ensino superior e de investigação, nacionais ou estrangeiras, com as quais existam projetos conjuntos;
  4. iv)Unidades do tecido económico-produtivo com quem estejam estabelecidas parcerias efetivas e consolidadas, incluindo as spin-offs resultantes da atividade dos seus docentes, investigadores ou estudantes.

Artigo 6.º

Valores e princípios orientadores

A Escola cumpre a sua missão e prossegue os seus objetivos com base nos princípios orientadores enunciados nos Estatutos da Universidade e nos valores seguintes:

a)A ética, a exigência, o profissionalismo e o rigor como fundamentos da busca permanente da excelência;
b)O mérito, como cultura institucional e como critério de motivação e de gestão dos recursos humanos;
c)A criatividade, como fonte de propostas e de soluções inovadoras e diferenciadoras, induzida pela integração de diferentes abordagens e experiências científicas e culturais;
d)O pensamento crítico, como elemento estruturante da participação plural e do envolvimento alargado da comunidade universitária;
e)O pensamento estratégico, enquanto instrumento de planeamento do futuro, num contexto de exercício efetivo de governação participada, com autonomia, responsabilidade e pública prestação de contas;
f)A eco-sustentabilidade, como atitude permanente e subjacente a todas as atividades e iniciativas em que se envolve ou a que se associa;
g)A cidadania, como expressão dos valores humanistas da sociedade moderna e fator de transformação social.

Artigo 7.º

Sede e símbolos da Escola

1 -A Escola tem a sua sede na cidade de Guimarães, no campus de Azurém, podendo conduzir as suas atividades em qualquer dos polos da Universidade e em outros locais que entenda serem apropriados à concretização da sua missão e à prossecução dos seus objetivos.
2 -Para efeitos da imagem da sua identidade, a Escola adota como cor o vermelho tijolo (pantone 159).
3 -A Escola adota a utilização de um símbolo distintivo da sua identidade.

Título II - Projetos

Artigo 8.º

Enquadramento

As atividades desenvolvidas pela Escola, visando a realização da sua missão e objetivos, enquadram-se em projetos que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser:

a)Projetos de investigação ou de desenvolvimento;
b)Projetos de ensino;
c)Projetos de interação com a sociedade.

Artigo 9.º

Projetos de investigação ou de desenvolvimento

Consideram-se projetos de investigação ou de desenvolvimento as atividades de investigação científica, ou científico-tecnológica, com objetivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo.

Artigo 10.º

Projetos de ensino

Consideram-se projetos de ensino os ciclos de estudos conducentes à obtenção de grau e cursos não conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa da Escola.

Artigo 11.º

Projetos de interação com a sociedade

Consideram-se projetos de interação com a sociedade as ações desenvolvidas pela Escola, integradas na sua missão, não inseridas diretamente no âmbito do ensino ou investigação formais, visando a satisfação de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade e no respeito pelas regras da livre concorrência e do estabelecido institucionalmente em termos de propriedade intelectual.

Título III - Recursos

Artigo 12.º

Recursos humanos

1 -A Escola é constituída por recursos humanos de diferente tipologia e com vínculos diversos à Universidade, nomeadamente:
1. a)Docentes e investigadores da carreira docente universitária;
2. b)Docentes convidados, nos termos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária;
3. c)Individualidades nacionais e estrangeiras a exercerem funções docentes ou de investigação;
4. d)Estudantes de 3.º ou de 2.º ciclos de estudos, a prestarem serviços de apoio a atividades de ensino ou de investigação;
5. e)Investigadores da carreira de investigação científica;
6. f)Outros investigadores doutorados enquadrados nos Centros de Investigação da Escola, independentemente da entidade que financie as suas atividades e da natureza e duração do seu vínculo contratual;
7. g)Trabalhadores não docentes e não investigadores constantes do mapa de pessoal da Escola;
8. h)Colaboradores, bolseiros e outros, a prestarem temporariamente serviços de suporte técnico ou administrativo, ou atividade de investigação;
9. i)Personalidades a colaborar em regime de voluntariado nas atividades académicas da Escola.
2 -Pode ser atribuída a designação de colaborador de ensino às individualidades referidas na alínea c) do n.º 1, contratadas de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade do Minho, mediante parecer favorável do Conselho Científico, sob proposta dos Departamentos ou dos Centros de Investigação envolvidos.

Artigo 13.º

Recursos financeiros

1 -Compete à Escola a gestão dos recursos financeiros de que for dotada no orçamento da Universidade bem como das receitas próprias resultantes das suas atividades académicas, depois de deduzidas as retenções institucionais em vigor.
2 -Incluem-se nas receitas próprias da Escola:
1. a)Dotações provenientes do orçamento geral do Estado e demais receitas disponibilizadas pelos órgãos competentes da Universidade;
2. b)Receitas provenientes de cursos não conducentes a grau e outras atividades de formação contínua ou profissional;
3. c)Receitas provenientes de atividades de investigação ou de desenvolvimento;
4. d)Receitas derivadas da prestação de serviços;
5. e)Rendimentos da propriedade intelectual e industrial;
6. f)Subsídios, subvenções, comparticipações ou outras formas de financiamento casuístico de que a Escola possa beneficiar para as suas atividades.

Artigo 14.º

Espaços

Compete à Escola a distribuição dos espaços que lhe sejam atribuídos pela Universidade, atribuindo-os aos seus órgãos, subunidades e serviços de apoio.

Título IV - Governação e estrutura organizativa

Artigo 15.º

Princípios de governação e de gestão

1 -O governo da Escola baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, descentralização, autonomia, responsabilidade, coesão e pública prestação de contas.
2 -Na gestão dos seus projetos e recursos, a Escola observará princípios de transparência de gestão, assegurando:
1. a)O detalhe, ao nível de subunidade orgânica, do balanço global de receitas e encargos, bem como das dotações de recursos humanos, correspondentes às respetivas atividades;
2. b)A divulgação regular dessa informação através do relatório anual de atividades.

Artigo 16.º

Órgãos da Escola

1 -A Escola tem os seguintes órgãos de governo:
1. a)Conselho de Escola;
2. b)Presidente;
3. c)Conselho Científico;
4. d)Conselho Pedagógico;
5. e)Conselho de Gestão.
2 -Aos órgãos de governo compete dirigir a Escola nas suas atividades científica, pedagógica, cultural e de interação com a sociedade, bem como assegurar a gestão dos seus recursos.
3 -A Escola tem como órgão de aconselhamento o Conselho Consultivo.

Artigo 17.º

Conselho de Escola

1 -O Conselho de Escola é um órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Escola.
2 -Compete ao Conselho de Escola:
1. a)Aprovar o seu regimento;
2. b)Aprovar alterações aos Estatutos da Escola;
3. c)Aprovar o regulamento de eleição do Presidente de Escola;
4. d)Eleger o Presidente da Escola, bem como decidir sobre a sua suspensão, destituição ou substituição, nos termos do respetivo regulamento;
5. e)Definir as linhas gerais de orientação da Escola;
6. f)Aprovar os regulamentos internos da Escola;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas;
8. h)Propor as iniciativas que considere necessárias ao funcionamento da Escola.
3 -Compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Presidente de Escola:
1. a)Aprovar a constituição e composição do Conselho Consultivo;
2. b)Aprovar o plano anual de atividades e o orçamento;
3. c)Aprovar o relatório de atividades e as contas.

Artigo 18.º

Composição e funcionamento do Conselho de Escola

1 -O Conselho de Escola é composto por 15 membros eleitos, incluindo:
1. a)Onze representantes dos professores e investigadores doutorados, que não poderão ser diretores de subunidades da Escola;
2. b)Três estudantes, representando cada um dos ciclos de estudos ministrados;
3. c)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
2 -Os mandatos dos representantes referidos no número anterior têm a duração de três anos, exceto os dos estudantes, que têm um mandato de dezoito meses.
3 -O presidente do Conselho de Escola é eleito de entre os seus membros, por maioria absoluta, nos termos de regulamento próprio.
4 -As eleições referidas no n.º 1 são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com método de Hondt, nos termos de regulamento próprio a aprovar pelo conselho.
5 -O Conselho de Escola reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente por decisão do seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
6 -O Presidente de Escola não integra o Conselho de Escola, mas participa nas suas reuniões sem direito a voto.
7 -Caso a ordem de trabalhos o justifique e dependendo das matérias a deliberar, o Conselho de Escola pode convidar membros externos ao Conselho a participar nas suas reuniões, sem direito a voto.

Artigo 19.º

Presidente de Escola

1 -O Presidente da Escola é um órgão uninominal que dirige e representa a Escola.
2 -Compete ao Presidente da escola:
1. a)Dirigir a Escola nas suas dimensões política, administrativa e de recursos;
2. b)Representar a Escola perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
3. c)Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos da Universidade ou delegado pelo Reitor;
4. d)Elaborar o orçamento e o plano de atividades;
5. e)Elaborar o relatório de atividades e as contas;
6. f)Coordenar os procedimentos de avaliação interna do pessoal docente e investigador da Escola;
7. g)Coordenar os procedimentos de avaliação interna do pessoal não docente e não investigador da Escola;
8. h)Assegurar as atividades relacionadas com as avaliações externas da qualidade e de acreditação a que a Universidade e a Escola estejam sujeitas, articulando-as com as práticas internas da qualidade, autoavaliação, melhoria, ou outras relevantes para aquelas avaliações;
9. i)Exercer as demais funções previstas na lei.
3 -O presidente pode, no todo ou em parte, ficar dispensado da prestação de serviço docente, mediante deliberação dos órgãos competentes.

Artigo 20.º

Eleição do Presidente de Escola

1 -O Presidente é um professor catedrático ou um investigador coordenador, de carreira, afeto à Escola, eleito pelo Conselho de Escola para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
2 -Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do Reitor, sob proposta do Conselho da Escola, o Presidente pode ser eleito entre os professores catedráticos, professores associados ou investigadores coordenadores.

Artigo 21.º

Vice-presidentes de Escola

1 -O Presidente é coadjuvado por um e até um máximo de três Vice-presidentes, por ele livremente nomeados e exonerados, podendo neles delegar as competências necessárias para o adequado funcionamento da Escola.
2 -Os Vice-presidentes podem usufruir de redução no serviço docente, mediante deliberação dos órgãos competentes.

Artigo 22.º

Suspensão, destituição e substituição do Presidente de Escola

1 -Em casos fundamentados de gravidade para a vida da Escola, o Conselho de Escola pode deliberar, por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão ou, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a destituição do Presidente.
2 -Nas suas ausências e impedimentos, ou em caso de incapacidade temporária, o presidente é substituído no exercício das suas funções pelo vice-presidente por ele designado ou, na falta de indicação, pelo vice-presidente mais antigo de categoria académica mais elevada.
3 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente, deve o Conselho de Escola determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo presidente.
4 -Durante a vacatura do cargo de Presidente da Escola, será aquele exercido interinamente pelo Vice-presidente escolhido pelo Conselho de Escola ou, na sua impossibilidade, por um professor ou investigador da Escola, eleito pelo mesmo órgão.

Artigo 23.º

Conselho Científico

O Conselho Científico é o órgão colegial que garante a aplicação de critérios de qualidade às atividades académicas e define e superintende a política científica da Escola.

Artigo 24.º

Competências do Conselho Científico

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das respetivas subunidades;
3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
4. d)Pronunciar-se sobre a mobilidade de professores e investigadores;
5. e)Propor a abertura de concursos de professores e investigadores e a composição dos júris, depois de ouvidas as respetivas subunidades;
6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para provas académicas (1.º ciclo, 2.º ciclo e ciclos integrados);
7. g)Propor a composição dos júris de provas de doutoramento, ouvidas as respetivas comissões diretivas;
8. h)Propor a composição dos júris de provas de agregação e de outras provas académicas;
9. i)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
10. j)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respetivos júris;
11. k)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Unidade seja parte interveniente.
2 -Compete ainda ao Conselho Científico:
1. a)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
2. b)Deliberar sobre a distribuição de serviço docente;
3. c)Aprovar a instituição de prémios escolares, mediante parecer do Conselho Pedagógico;
4. d)Aprovar os critérios e procedimentos internos de avaliação do pessoal docente e investigador;
5. e)Propor a distribuição interna de lugares de quadro nos mapas de pessoal docente e investigador da Escola;
6. f)Autorizar que professores da Escola sejam membros efetivos de Centros de Investigação externos à Escola;
7. g)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
8. h)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
9. i)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes Estatutos.
3 -O Conselho Científico pode delegar no seu presidente e em comissões especializadas as competências que entenda adequadas ao seu funcionamento.

Artigo 25.º

Composição e funcionamento do Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é composto por até vinte e cinco membros, assim distribuídos:
1. a)O Presidente da Escola, que preside;
2. b)Doze representantes eleitos dos professores e investigadores de carreira;
3. c)Um representante por cada um dos Centros de Investigação associados à Escola, reconhecidos e avaliados positivamente, nos termos da lei, até ao máximo de dez;
4. d)Dois representantes eleitos dos outros docentes e investigadores em tempo integral, detentores do grau de doutor e contratados há mais de um ano.
2 -Os membros referidos nas alíneas b) e d) do n.º 1 são eleitos através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com método de Hondt, nos termos de regulamento próprio.
3 -Os membros referidos na alínea c) do n.º 1 são designados pela assembleia dos diretores de Centros de Investigação em reunião convocada expressamente para o efeito pelo Presidente da Escola.
4 -A representação de Centros de Investigação será sempre feita por um professor ou investigador da Escola.
5 -Caso a ordem de trabalhos o justifique e dependendo das matérias a deliberar, os vice-presidentes da escola, os Diretores dos Centros de Investigação não representados, os Diretores dos Departamentos, ou outros elementos externos, podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Científico, sem direito a voto.
6 -O Conselho Científico reúne ordinariamente onze vezes por ano por convocação do seu presidente e extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.
7 -Os mandatos dos membros do Conselho Científico têm a duração de três anos.
8 -O Conselho Científico funciona em plenário e em comissões especializadas.

Artigo 26.º

Conselho Pedagógico

O Conselho Pedagógico é o órgão colegial que tem como finalidade garantir a definição e aplicação de critérios de qualidade às atividades de ensino, bem como coordenar a implementação da política de formação da Escola.

Artigo 27.º

Competências do Conselho Pedagógico

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Garantir mecanismos de autoavaliação regular relativa ao desempenho dos projetos de ensino;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
11. k)Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos;
12. l)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico:
1. a)Creditar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelos órgãos da Universidade;
2. b)Dispensar de frequência de unidades curriculares, segundo as normas e critérios fixados pelos órgãos da Universidade;
3. c)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.
3 -O Conselho Pedagógico pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.
4 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico podem participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.

Artigo 28.º

Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é composto paritariamente por elementos dos corpos docente e discente.
2 -O Conselho Pedagógico é composto por vinte e quatro membros, nomeadamente:
1. a)O Presidente, que deverá ser um vice-presidente da escola, designado pelo Presidente da Escola;
2. b)Onze professores, sendo dez diretores de curso, representativos dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela Escola e um representante de outras unidades orgânicas da Universidade com participação específica nos projetos de ensino da Escola, eleitos de acordo com regulamento próprio a aprovar pelo Reitor;
3. c)Doze estudantes, eleitos entre os delegados dos diferentes cursos promovidos pela Escola, de acordo com regulamento próprio a aprovar pelo Reitor, garantindo a representatividade de todos os ciclos de estudos.
3 -Os mandatos dos representantes referidos no número anterior têm a duração de dois anos no caso dos professores e de um ano no caso dos estudantes.
4 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.

Artigo 29.º

Conselho de Gestão

1 -O Conselho de Gestão é o órgão de representação dos Departamentos e dos Centros de Investigação, que tem como funções gerir e coordenar o funcionamento da Escola.
2 -O Conselho de Gestão é constituído por:
1. a)O Presidente da Escola, que preside;
2. b)Um vice-presidente, designado pelo Presidente da Escola;
3. c)Os diretores dos Departamentos e dos Centros de Investigação;
4. d)O secretário da escola;
5. e)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
3 -Compete ao Conselho de Gestão pronunciar-se sobre:
1. a)Critérios de distribuição de recursos financeiros e de espaços atribuídos à Escola;
2. b)Distribuição de pessoal não docente e não investigador a subunidades;
3. c)Distribuição de espaços;
4. d)O orçamento anual;
5. e)Estrutura e funcionamento dos serviços da Escola;
6. f)Outros assuntos que sejam apresentados por qualquer um dos seus membros.
4 -O Conselho de Gestão reúne ordinariamente quatro vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente.

Artigo 30.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é o órgão de aconselhamento dos órgãos de governo da Escola para assuntos de definição estratégica, pronunciando-se sobre assuntos de carácter pedagógico, científico e de interação com a sociedade.
2 -O Conselho Consultivo é constituído por:
1. a)O Presidente da Escola, que preside;
2. b)O Presidente do Conselho de Escola;
3. c)Os vice-presidentes da Escola;
4. d)Cinco a dez personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito nos domínios da sua atividade, cooptadas pelo Conselho de Escola e pelo Presidente da Escola;
5. e)Representantes das unidades de interface da Universidade com atividade relevante para a Escola.
3 -O Conselho Consultivo reúne anualmente por iniciativa do seu presidente.
4 -O presidente pode convidar membros externos ao Conselho para participarem nas suas reuniões.

Artigo 31.º

Secretário de Escola

1 -A Escola dispõe de um Secretário, ao qual compete:
1. a)Orientar e coordenar a atividade dos serviços de apoio da Escola, de acordo com as instruções do Presidente da Escola;
2. b)Dirigir o pessoal não docente e não investigador, sob orientação do responsável da Escola, Departamento ou Centro de Investigação;
3. c)Apoiar o funcionamento dos órgãos da Escola;
4. d)Elaborar estudos, pareceres e informações, relativos à gestão da Escola;
5. e)Recolher, sistematizar e divulgar a legislação com interesse para a atividade da Escola e zelar pelo cumprimento das diretivas e orientações internas da Escola;
6. f)Informar e submeter a despacho do presidente todos os assuntos relativos à gestão da Escola;
7. g)Passar certidões dos documentos constantes dos processos à sua guarda;
8. h)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas por lei ou regulamentos da Universidade e da Escola, bem como as que sejam delegadas pelo Presidente de Escola.
2 -O Secretário é nomeado e exonerado pelo Presidente de Escola, nos termos da lei.

Artigo 32.º

Serviços

1 -A Escola pode criar serviços de apoio, de acordo com a regulamentação geral aplicável na Universidade, para apoiar o seu funcionamento em articulação com os serviços da Universidade.
2 -Os serviços de apoio funcionam sob a dependência do Presidente de Escola ou de quem ele designar, e são coordenados pelo Secretário de Escola.
3 -A estrutura de serviços de apoio da Escola será definida pelo presidente em regulamento orgânico da Escola, aprovada em Conselho de Gestão.
4 -As subunidades da Escola podem dispor de serviços de apoio próprio, que funcionam na dependência do respetivo diretor.

Título V - Secção I

Secção I - Subunidades orgânicas

Artigo 33.º

Enquadramento geral

1 -As subunidades orgânicas são estruturas com órgãos de governo e regulamento próprio, através das quais a Escola leva a cabo a sua missão, podendo ter recursos próprios atribuídos no âmbito dos regulamentos internos da Universidade e da Escola.
2 -As subunidades orgânicas, por sua iniciativa ou por determinação dos órgãos de governo da Escola, podem partilhar meios materiais e humanos, bem como desenvolver projetos conjuntos, incluindo projetos de ensino, de investigação e desenvolvimento, culturais e de interação com a sociedade.
3 -São subunidades orgânicas os Departamentos e os Centros de Investigação.

Artigo 34.º

Autonomia

1 -As subunidades orgânicas gozam de autonomia académica, traduzida na liberdade de:
1. a)Ensinar e aprender, designadamente a liberdade intelectual dos professores e dos estudantes no âmbito do processo de ensino e aprendizagem, observando-se os valores de independência, rigor e pluralismo de opiniões;
2. b)Definir as unidades curriculares, os respetivos métodos de ensino e aprendizagem e os processos de avaliação, respeitando as normas vigentes;
3. c)Definir programas de investigação e planear e executar projetos de investigação segundo as abordagens e métodos considerados adequados, no quadro da regulamentação vigente para as atividades de investigação;
4. d)Propor, planear e executar projetos de prestação de serviços a entidades da sociedade, aplicando as abordagens e métodos considerados adequados, no quadro da regulamentação vigente;
5. e)Apresentar propostas de programas e iniciativas culturais e sociais sem outras restrições para além das que resultem da disponibilidade de recursos e da legislação aplicável.

Artigo 35.º

Departamentos

1 -Os Departamentos são as células de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado do saber.
2 -Os Departamentos estão associados a pelo menos um Centro de Investigação da Escola com quem podem partilhar recursos.
3 -São Departamentos da Escola os constantes do Anexo A aos presentes Estatutos.

Artigo 36.º

Centros de Investigação

1 -Os Centros de Investigação são as células nucleares da estrutura de geração de conhecimento da Escola, vocacionadas para a promoção e realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como atividades educacionais na fronteira do conhecimento, realizando atividades de natureza científica ou científico-tecnológica, com objetivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo.
2 -Os Centros de Investigação são objeto de avaliação externa pela entidade competente de gestão do sistema científico e tecnológico nacional.
3 -Os Centros de Investigação estão associados a pelo menos um dos Departamentos da Escola, com quem podem partilhar recursos.
4 -Os Centros de Investigação podem integrar investigadores de diferentes unidades, da Universidade ou de entidades exteriores, públicas ou privadas, nos termos dos respetivos regulamentos, tendo em vista a realização das atividades de investigação e uma melhor utilização de recursos.
5 -Os Centros de Investigação são coordenados pelo Conselho Científico da Escola e articulam-se, ao nível da Universidade, na Comissão Científica do Senado Académico.
6 -São Centros de Investigação da Escola os constantes do Anexo B aos presentes Estatutos.

Artigo 37.º

Criação e extinção de subunidades orgânicas

1 -A criação e extinção de subunidades orgânicas da Escola é competência do Conselho Geral, por proposta do Reitor, ouvido o Senado Académico.
2 -A posição dos órgãos da Escola sobre a criação de subunidades orgânicas deverá ter em conta a satisfação cumulativa dos seguintes requisitos:
1. a)Identidade, natureza diferenciada e necessidade da sua criação tendo em conta a missão, os objetivos e estrutura da Escola;
2. b)Coerência científica do domínio de atividade;
3. c)Existência de um projeto científico e/ou pedagógico de qualidade, compatível com os restantes projetos da Escola;
4. d)Dimensão ou perspetiva de crescimento da sua estrutura de recursos humanos tendo em conta referenciais nacionais e internacionais da respetiva área do conhecimento.
3 -A posição a veicular pelo Presidente da Escola no Senado Académico sobre este assunto deve resultar de uma audição prévia do Conselho de Escola e do Conselho Científico.

Artigo 38.º

Agrupamentos

1 -Com o objetivo de facilitar a implementação da sua estratégia, racionalizar a utilização de recursos e agilizar mecanismos de representação interna, a Escola pode criar agrupamentos temáticos no âmbito educacional e/ou de investigação.
2 -Um agrupamento educacional inclui programas de formação com afinidades entre as respetivas áreas disciplinares ou sectores-alvo.
3 -Um agrupamento de investigação reúne Centros de Investigação que desenvolvam atividade em áreas disciplinares afins.

Secção II - Departamentos

Artigo 39.º

Órgãos de governo dos Departamentos

1 -Os Departamentos têm os seguintes órgãos de governo:
1. a)Conselho do Departamento;
2. b)Diretor.
2 -Os regulamentos dos Departamentos poderão prever a constituição de órgãos de natureza diferente que repartam as funções cometidas ao Conselho de Departamento.

Artigo 40.º

Conselho do Departamento

1 -São competências do Conselho do Departamento:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o normal funcionamento e progresso dos projetos em que o Departamento esteja envolvido;
2. b)Deliberar sobre o plano de atividades e o orçamento;
3. c)Deliberar sobre o relatório anual de atividades;
4. d)Eleger o Diretor;
5. e)Gerir os recursos afetos ao Departamento;
6. f)Propor a distribuição de serviço docente das unidades curriculares da responsabilidade do Departamento;
7. g)Propor os planos e programas de formação do pessoal docente afeto ao Departamento;
8. h)Propor os planos e programas de formação do pessoal não docente e não investigador afeto ao Departamento;
9. i)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que o Departamento seja parte interveniente;
10. j)Propor ao Conselho Científico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do Departamento (1.º ciclo, 2.º ciclo e ciclos integrados);
11. k)Propor a contratação do pessoal do Departamento;
12. l)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro;
13. m)Elaborar o regulamento do Departamento;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos da Escola ou delegadas pelo Conselho da Escola.
2 -O Conselho do Departamento tem a seguinte composição:
1. a)Os docentes doutorados do Departamento ou, caso assim fique definido no Regulamento do respetivo Departamento, um colégio de, pelo menos, vinte docentes doutorados, eleitos nos termos de regulamento próprio;
2. b)Um representante do pessoal não docente e não investigador, caso o respetivo regulamento assim o preveja.
3 -O Conselho do Departamento funciona em plenário e em comissão coordenadora restrita a docentes doutorados e constituída nos termos de regulamento próprio.
4 -O Conselho do Departamento poderá ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo plenário.
5 -O Conselho do Departamento pode delegar no Diretor as competências que entenda adequadas ao funcionamento do Departamento.

Artigo 41.º

Diretor do Departamento

1 -O Diretor do Departamento é um professor catedrático ou associado, eleito pelo Conselho do Departamento entre os seus membros doutorados em regime de tempo integral.
2 -Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do Presidente da Escola sob proposta do Conselho do Departamento, o Diretor pode ser eleito de entre o conjunto dos professores do Departamento.
3 -Compete ao Diretor:
1. a)Representar o Departamento;
2. b)Convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento e às suas comissões;
3. c)Submeter ao Conselho do Departamento a proposta de plano de atividades e orçamento e o relatório anual, a apresentar à Escola;
4. d)Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da Escola e submeter aos órgãos de gestão da Escola os respetivos resultados;
5. e)Coordenar a elaboração da distribuição do serviço docente;
6. f)Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos da Escola;
7. g)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo Conselho do Departamento e pela comissão coordenadora.
4 -O mandato do Diretor é de dois anos, renovável por duas vezes.
5 -O Diretor é coadjuvado por um e até um máximo de três diretores-adjuntos, por ele nomeados, podendo neles delegar as competências necessárias para o adequado funcionamento do Departamento.
6 -O Diretor nomeará um diretor-adjunto que assegurará as suas funções em caso de ausência ou impedimento.

Secção III - Centros de Investigação

Artigo 42.º

Órgãos de governo dos Centros de Investigação

1 -Os Centros de Investigação têm os seguintes órgãos de governo:
1. a)Comissão Científica;
2. b)Diretor.
2 -Os regulamentos dos Centros de Investigação poderão prever a constituição de outros órgãos considerados necessários ao adequado funcionamento do centro.
3 -Os Centros de Investigação têm uma comissão externa de acompanhamento, constituída por individualidades de reconhecido mérito, que aprecia o funcionamento do centro com base numa visita anual e nos planos e relatórios, e aconselha os seus órgãos de governo em assuntos relacionados com a estratégia, políticas e estrutura do centro.

Artigo 43.º

Comissão Científica

1 -A Comissão Científica é o órgão colegial representativo do centro.
2 -São competências da Comissão Científica:
1. a)Definir as linhas gerais de orientação científica do centro;
2. b)Deliberar sobre o plano de atividades e orçamento;
3. c)Deliberar sobre o relatório de atividades e as contas;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que o centro seja parte interveniente;
5. e)Designar os responsáveis para as unidades curriculares em que está envolvido;
6. f)Pronunciar-se sobre aceitação de planos de teses de doutoramento.
3 -A Comissão Científica é composta pelos investigadores doutorados do centro, podendo o regulamento do centro especificar o tipo de categoria de investigador doutorado.
4 -A Comissão Científica poderá reunir em plenário ou em comissão coordenadora, constituída nos termos definidos no regulamento do centro.
5 -A Comissão Científica poderá ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo plenário.

Artigo 44.º

Diretor do Centro de Investigação

1 -O Diretor do Centro de Investigação é um professor ou investigador eleito ou designado nos termos do regulamento do centro.
2 -Compete ao Diretor:
1. a)Presidir à Comissão Científica, suas subcomissões eventuais e aos outros órgãos previstos no regulamento;
2. b)Representar o centro;
3. c)Convocar e conduzir as reuniões da Comissão Científica e, caso existam, das subcomissões eventuais e outros órgãos por si presididos;
4. d)Submeter à Comissão Científica a proposta de plano de atividades e orçamento e o relatório anual, a apresentar à Escola;
5. e)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais do centro;
6. f)Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da Escola e submeter aos órgãos de gestão da Escola os respetivos resultados;
7. g)Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos da Escola.
3 -O mandato do Diretor é de três anos, com a possibilidade de renovação definida no regulamento do centro.
4 -O Diretor é coadjuvado por um e até um máximo de três diretores-adjuntos, por ele nomeados, podendo neles delegar as competências necessárias para o adequado funcionamento do centro.
5 -O Diretor nomeará um diretor-adjunto que assegurará as suas funções em caso de ausência ou impedimento.
6 -A Comissão Científica pode delegar no Diretor as competências que entenda adequadas ao seu funcionamento.

Título VI - Projetos de ensino

Artigo 45.º

Criação de projetos de ensino

1 -A aprovação de propostas de criação de projetos de ensino, a submeter aos órgãos da Universidade, ouvidos o Conselho Pedagógico e o Conselho de Gestão, é da responsabilidade do Conselho Científico, que deverá desenvolver as iniciativas adequadas para a preparação das mesmas.
2 -Essas propostas poderão ser igualmente apresentadas por uma ou mais subunidades ao Presidente da Escola, que deverá apreciar o seu enquadramento no portfólio de projetos de ensino da Escola e submete-las à apreciação do Conselho Científico.
3 -As propostas referidas nos números anteriores devem explicitar:
1. a)Para os projetos de ensino de 1.º ciclo, os correspondentes Departamentos específicos;
2. b)Para os projetos de ensino de ciclos integrados de estudos, e de 2.º e 3.º ciclos, conducentes à obtenção de grau, os correspondentes Departamentos e Centros de Investigação específicos.

Artigo 46.º

Unidades curriculares

1 -A oferta educativa da Escola é estruturada com base em unidades curriculares.
2 -As unidades curriculares da Escola são aprovadas pelo Conselho Científico, sob proposta das respetivas subunidades orgânicas responsáveis.
3 -Cada unidade curricular de 2.º ou 3.º ciclo está associada a pelo menos um Centro de Investigação que a promove e enquadra em termos de atividade de investigação.
4 -A designação dos responsáveis pelas unidades curriculares é efetuada:
1. a)Pelo Departamento responsável, para as unidades de 1.º ciclo;
2. b)Conjuntamente pelo Departamento responsável e pelo centro associado, para as unidades de 2.º ciclo;
3. c)Pelo Centro de Investigação associado, para as unidades de 3.º ciclo, ouvidos os Departamentos a que pertençam os responsáveis dessas unidades curriculares.
5 -A Escola procurará racionalizar a oferta de unidades curriculares dos seus Departamentos evitando a existência de unidades curriculares com objetos de aprendizagem e conteúdos programáticos semelhantes.

Artigo 47.º

Direção e gestão dos projetos de ensino

1 -Os ciclos de estudos conducentes à obtenção dos graus de licenciado, de mestre e de doutor são objeto de uma direção e gestão próprias, nos termos dos Estatutos da Universidade e do respetivo regulamento.
2 -Para os projetos de ensino da responsabilidade da Escola, o respetivo diretor de curso é designado:
1. a)Pelo(s) Departamento(s) específico(s) para os cursos de 1.º e 2.º ciclos;
2. b)Pelo(s) centro(s) de investigação específico(s) para os cursos de 3.º ciclo, ouvidos o(s) Departamento(s) específico(s).

Título VII - Disposições complementares e finais

Artigo 48.º

Incompatibilidades e impedimentos

1 -Os titulares e os membros dos órgãos de governo da Escola estão exclusivamente ao serviço do interesse público e são independentes no exercício das suas funções.
2 -O presidente e vice-presidentes da escola, bem como os diretores das subunidades orgânicas, não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou de gestão de outras instituições de ensino superior, público ou privado.
3 -A verificação de qualquer incompatibilidade acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para os cargos previstos no número anterior, durante o período de quatro anos.

Artigo 49.º

Revisão dos Estatutos

1 -Os presentes estatutos podem ser revistos:
1. a)Quatro anos após a data de publicação da última revisão;
2. b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
2 -A alteração dos estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho de Escola.
3 -Podem propor alterações aos estatutos:
1. a)O Presidente da Escola;
2. b)Qualquer membro do Conselho de Escola.
4 -Os anexos A e B, que fazem parte integrante dos presentes Estatutos, podem ser alterados mediante deliberação do Conselho Geral de criação, fusão ou extinção das subunidades neles constantes, entrando em vigor após a respetiva publicação no Diário da República.

Título VIII - Disposições transitórias

Artigo 50.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos pelo Conselho de Escola.

Artigo 51.º

Entrada em vigor dos Estatutos

Os presentes Estatutos entram em vigor nos cinco dias seguintes ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO A

Departamentos da Escola de Engenharia

Departamento de Eletrónica Industrial

Departamento de Engenharia Biológica

Departamento de Engenharia Civil

Departamento de Engenharia de Polímeros

Departamento de Engenharia Mecânica

Departamento de Engenharia Têxtil

Departamento de Informática

Departamento de Produção e Sistemas

Departamento de Sistemas de Informação

ANEXO B

Centros de Investigação da Escola de Engenharia

Centro de Investigação ALGORITMI (ALGORITMI)

Centro de Ciências e Tecnologia Têxtil (2C2T)

Centro de Engenharia Biológica (CEB)

Centro de Investigação em Software Confiável (HASLab)

Centro de Microssistemas Eletromecânicos (CMEMS)

Centro de Território, Ambiente e Construção (CTAC)

Instituto de Polímeros e Compósitos (IPC)

Centro de Engenharia Mecânica e Sustentabilidade de Recursos (MEtRICs)

Instituto para a Sustentabilidade e Inovação em Estruturas de Engenharia (ISISE)

312105688

Artigo 24.º

Competências do Conselho Científico

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das respetivas subunidades;
3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
4. d)Pronunciar-se sobre a mobilidade de professores e investigadores;
5. e)Propor a abertura de concursos de professores e investigadores e a composição dos júris, depois de ouvidas as respetivas subunidades;
6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para provas académicas (1.º ciclo, 2.º ciclo e ciclos integrados);
7. g)Propor a composição dos júris de provas de doutoramento, ouvidas as respetivas comissões diretivas;
8. h)Propor a composição dos júris de provas de agregação e de outras provas académicas;
9. i)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
10. j)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respetivos júris;
11. k)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Unidade seja parte interveniente.
2 -Compete ainda ao Conselho Científico:
1. a)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
2. b)Deliberar sobre a distribuição de serviço docente;
3. c)Aprovar a instituição de prémios escolares, mediante parecer do Conselho Pedagógico;
4. d)Aprovar os critérios e procedimentos internos de avaliação do pessoal docente e investigador;
5. e)Propor a distribuição interna de lugares de quadro nos mapas de pessoal docente e investigador da Escola;
6. f)Autorizar que professores da Escola sejam membros efetivos de Centros de Investigação externos à Escola;
7. g)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
8. h)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
9. i)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes Estatutos.
3 -O Conselho Científico pode delegar no seu presidente e em comissões especializadas as competências que entenda adequadas ao seu funcionamento.