a)Quatro anos após a data de publicação da última revisão;
b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
2 -A alteração dos estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho de Escola.
3 -Podem propor alterações aos estatutos:
a)O Presidente da Escola;
b)Qualquer membro do Conselho de Escola.
4 -Os anexos A e B, que fazem parte integrante dos presentes Estatutos, podem ser alterados mediante deliberação do Conselho Geral de criação, fusão ou extinção das subunidades neles constantes, entrando em vigor após a respetiva publicação no Diário da República.