Art.º 4 · Despacho n.º 2967/2021 — Condições de Acesso ao Ciclo de Estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares do grau de licenciado detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IST como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos;
3. c)A título excecional, os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IST como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos.
2 -Cabe ao Conselho Científico do IST, tendo em conta o parecer do coordenador do ciclo de estudos, decidir sobre os candidatos a admitir.
3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo:
1. a)Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico de estudo aplicável e nomeados pelo coordenador de ciclo de estudos correspondente;
2. b)Não confere ao seu titular o reconhecimento automático, nem o reconhecimento específico nem o reconhecimento de nível ao grau de licenciado ou de mestre.
4 -O ingresso num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, adquirido após homologação pelo Conselho Científico do IST da aceitação da candidatura, é formalizado no ato de matrícula efetuado na Área de Pós-Graduação.

Artigo 4.º — Condições de Acesso ao Ciclo de Estudos