Art.º 19 · Despacho n.º 2968/2018 — Comissões de Curso

1 -As Comissões de Curso têm como missão coordenar as atividades de ensino dos cursos de 1.º ciclo (licenciatura), 2.º ciclo (mestrado) e 3.º ciclo (doutoramento), em articulação com os Departamentos.
2 -A cada licenciatura, mestrado ou doutoramento corresponderá uma Comissão de Curso, podendo esta coordenar mais do que um curso ou um ciclo.
3 -Cada Comissão de Curso é constituída pelo Coordenador e por um a três outros docentes, por ele escolhidos, e um estudante, nomeado anualmente pela AEISA, ouvido o núcleo do respetivo curso, caso exista.
4 -Cada Comissão de Curso é presidida pelo respetivo Coordenador de Curso, que é nomeado pelo Presidente do ISA, sob proposta do Conselho Científico.
5 -O mandato do Coordenador de Curso e dos membros docentes da Comissão de Curso é de quatro anos; o mandato do membro estudante é de um ano.
6 -O Coordenador de Curso não pode ser nomeado para mais de dois mandatos consecutivos.
7 -As Comissões de Curso reúnem por iniciativa do seu Coordenador pelo menos duas vezes por semestre.
8 -Compete às Comissões de Curso:
1. a)Elaborar, no final de cada ano letivo, o relatório de atividades que inclui o levantamento de problemas detetados e soluções adotadas ou propostas, a submeter ao Conselho Científico com conhecimento aos departamentos e ao Conselho de Gestão;
2. b)Garantir a qualidade pedagógica e científica do respetivo curso, no âmbito da atividade do Departamento
3. c)Organizar o plano curricular do respetivo curso, a submeter ao Conselho Científico;
4. d)Articular e harmonizar os programas das unidades curriculares de cada ciclo a submeter aos Departamentos;
5. e)Analisar os pedidos de equivalência de UC, ouvidos os coordenadores respetivos, a submeter ao Conselho Científico;
6. f)Propor ao Conselho Científico a composição dos júris de provas de doutoramento e de equivalência de doutoramento;
7. g)Propor ao Conselho Científico a composição dos júris de provas de mestrado e de equivalência de mestrado;
8. h)Promover atividades de natureza pedagógica;
9. i)Promover o curso junto da sociedade e das associações profissionais.
9 -As Comissões de Curso promoverão a articulação com outras Escolas da ULisboa ou de outras Universidades em conformidade com os Estatutos das Instituições envolvidas, nomeadamente, no que respeita a ciclos de estudo comuns ou complementares.

Artigo 19.º — Comissões de Curso

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