- 1 -Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -Com a entrada em vigor dos presentes Estatutos são revogados os Estatutos homologados pelo Despacho n.º 339/2014, de 20 de dezembro de 2013, do Reitor da Universidade, publicado no DR, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2014.
- 3 -Os titulares dos órgãos em funções à data da entrada em vigor dos presentes estatutos mantêm-se em funções até à eleição dos novos órgãos, devendo o processo eleitoral ter início no prazo de 30 dias contados da data da publicação dos presentes Estatutos.
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