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Despacho n.º 2968/2025
Artigo 4.º
·
Revogação
Em vigor desde 06/03/2025
1 -
É revogado o artigo 46.º
2 -
É revogado o Anexo III.
Anterior
Artigo 3.º
· Alteração aos anexos do regulamento
Seguinte
Artigo 5.º
· Entrada em vigor e produção de efeitos
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