- 1 -A carreira de assistente técnico compreende a caracterização descrita no Anexo I ao presente regulamento, e que dele faz parte integrante.
- 2 -A carreira é pluricategorial.
- 3 -A complexidade funcional é de grau 2.
- 4 -(Revogado.)
- 5 -(Revogado.)
Artigo 16.º — Assistente técnico
Vigente desde: 06/03/2025
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