- 1 -O presente regulamento é aplicável ao pessoal não docente e não investigador que exerce funções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a termo resolutivo ou em comissão de serviço, adiante designado por pessoal técnico e de gestão.
- 2 -O disposto no presente regulamento aplica-se a todas as unidades orgânicas e serviços do IPCA.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 06/03/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/03/2025