- 1 -O presidente da ESTeSL é o órgão de governo, de condução política e de representação externa da instituição.
- 2 -No exercício das suas funções, o presidente é coadjuvado por um máximo de três vice-presidentes.
- 3 -Os vice-presidentes são nomeados e exonerados pelo presidente e a sua nomeação cessa com a cessação do mandato do presidente.
Artigo 15.º — Funções e coadjuvação do presidente
Vigente desde: 05/03/2020
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