O presente despacho produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados todos os atos praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de poderes, desde o dia 3 de fevereiro de 2020 até à data da sua publicação no Diário da República.
4 de fevereiro de 2020. - O Diretor de Planeamento e Apoio à Gestão, João Carlos Ligorne Pereira Fernandes.
313016143