Art.º 29 · Despacho n.º 3009/2024 — Funções

1 -Ao oficial bombeiro incumbem funções de comando, estado-maior, chefia e execução, nos termos definidos nos números seguintes.
2 -Ao oficial bombeiro superior, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete designadamente:
1. a)Chefiar o Núcleo de Apoio e Estado-Maior;
2. b)Chefiar áreas do Núcleo de Apoio e Estado-Maior ou técnicas;
3. c)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
4. d)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e de instrução;
5. e)Instruir processos disciplinares.
3 -Ao oficial bombeiro principal, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete designadamente:
1. a)Chefiar o Núcleo de Apoio e Estado-Maior;
2. b)Chefiar áreas do Núcleo de Apoio e Estado-Maior ou técnicas;
3. c)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
4. d)Executar funções de estado-maior;
5. e)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e de instrução;
6. f)Instruir processos disciplinares.
4 -Ao oficial bombeiro de 1.ª, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete designadamente:
1. a)Exercer as funções de comandante de Companhia, enquanto unidade operacional do corpo de bombeiros;
2. b)Chefiar o Núcleo de Apoio e Estado-Maior;
3. c)Chefiar áreas do Núcleo de Apoio e Estado-Maior ou técnicas;
4. d)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
5. e)Executar funções de apoio e estado-maior;
6. f)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e de instrução;
7. g)Instruir processos disciplinares;
5 -Ao oficial bombeiro de 2.ª, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete designadamente:
1. a)Exercer as funções de comandante de Companhia, ou de adjunto do comandante de Companhia, enquanto unidade operacional do corpo de bombeiros;
2. b)Exercer as funções de chefe de quartel em secções destacadas;
3. c)Chefiar áreas do Núcleo de Apoio e Estado-Maior ou técnicas;
4. d)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
5. e)Chefiar ações de prevenção;
6. f)Executar funções de apoio e estado-maior;
7. g)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e de instrução;
8. h)Instruir processos disciplinares;
6 -Ao estagiário cumpre frequentar com aproveitamento o estágio de ingresso na carreira de oficial bombeiro.

Artigo 29.º — Funções

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