Art.º 6 · Despacho n.º 3009/2024 — Função de chefia

1 -A função de chefia traduz-se no exercício das atividades inerentes aos cargos de chefia do corpo de bombeiros.
2 -De acordo com os artigos 6.º a 9.º do Despacho n.º 20915/2008, de 11 de agosto, da Autoridade Nacional de Proteção Civil que regulamentou o modelo de organização de base dos corpos de bombeiros, são funções de chefia de unidades da estrutura operacional do corpo de bombeiros:
1. a)Chefia de Secção;
2. b)Chefia de Brigada;
3. c)Chefia de Equipa;
4. d)Chefia do Núcleo de Apoio e Estado-Maior.
3 -O elemento a quem foi atribuída uma função de chefia é o responsável, em todas as circunstâncias, pela forma como os subordinados executam as funções atribuídas.

Artigo 6.º — Função de chefia