Artigo 1.º — Alteração à estrutura orgânica flexível dos serviços municipais

São alterados os artigos 1.º e 14.º n.º 3 e 4 do Anexo II do Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais do Município de Loulé, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Gabinetes, Divisões e Unidades Operacionais

A Câmara Municipal de Loulé, para o exercício das competências que legalmente lhe cabem, estabelece que a estrutura flexível dos serviços compreende os gabinetes municipais de apoio, as divisões municipais e as unidades operacionais.

A) [...]

B) Unidades de Direção Intermédia de 2.º Grau

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -[...]
9. 9 -[...]
10. 10 -[...]
11. 11 -[...]
12. 12 -[...]
13. 13 -[...]
14. 14 -[...]
15. 15 -[...]
16. 16 -[...]
17. 17 -[...]
18. 18 -[...]
19. 19 -[...]
20. 20 -[...]
21. 21 -[...]
22. 22 -[...]
23. 23 -[...]
24. 24 -[...]
25. 25 -[...]
26. 26 -[...]
27. 27 -[...]
28. 28 -[...]
29. 29 -[...]
30. 30 -Divisão de Ação Climática e Economia Circular

    C) Unidades de Direção Intermédia de 3.º grau

31. 1 -[...]
32. 2 -[...]
33. 3 -[...]
34. 4 -[...]
35. 5 -[...]
36. 6 -[...]
37. 7 -[...]
38. 8 -[...]
39. 9 -[...]
40. 10 -[...]
41. 11 -(Revogado.)

    D) [...]

    ...

    Artigo 14.º

    Divisões Municipais, Unidades Operacionais e Serviços Municipais

42. 1 -[...]
43. 2 -[...]
44. 3 -As divisões municipais que estão na direta dependência da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável são as que se seguem:
    1. a)Divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais;
    2. b)Divisão de Ação Climática e Economia Circular.
45. 4 -As unidades operacionais e o serviço que estão na direta dependência da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável são as seguintes:
    1. a)[...];
    2. b)(Revogada.)
    3. c)[...].
46. 5 -[...]
47. 6 -[...]
48. 7 -[...]
49. 8 -[...]
50. 9 -[...]
51. 10 -[...]
52. 11 -[...]
53. 12 -[...]