Artigo 32.º — Presidente do Conselho Pedagógico

Vigente desde: 10/03/2022

1 -O Conselho Pedagógico é presidido por um professor de carreira ou convidado eleito por todos os membros do órgão.
2 -A eleição do Presidente do Conselho Pedagógico faz-se por escrutínio secreto na primeira reunião do novo órgão.

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Em vigor desde 10/03/2022