Art.º 38 · Despacho n.º 3010/2022 — Definição, criação, composição e dissolução dos Departamentos

1 -Os Departamentos são unidades de caráter científico-pedagógico que visam o estudo, a criação, o ensino, a investigação, a promoção da prestação de serviços à comunidade, a divulgação e a promoção do conhecimento nos domínios que lhe são próprios, para cumprimento da missão da ESTGOH.
2 -A cada Departamento correspondem uma ou várias áreas de educação e formação, nos termos previstos nos presentes Estatutos e tendo por base as classes, individuais ou combinadas, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.
3 -Cada Departamento é composto pelos docentes da ESTGOH que se integrem nas áreas de educação e formação que àquele foram afetos.
4 -Todos os cursos ministrados pela ESTGOH estão integrados num dos seus Departamentos.
5 -Compete ao Conselho Técnico-Científico afetar docentes a determinada área de educação e formação, tendo em conta a sua formação de base ou a maior afinidade com aquela.
6 -A criação e a dissolução de Departamentos são da competência do Conselho Técnico-Científico e estão sujeitas a ratificação pelo Presidente da ESTGOH.

Artigo 38.º — Definição, criação, composição e dissolução dos Departamentos