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Artigo 51.º — Serviços Académicos

Vigente desde: 10/03/2022
  1. 1 -Os serviços com funções de gestão académica exercem as suas atribuições nos domínios da atividade/vida escolar dos alunos e da organização pedagógica de todos os assuntos e processos que digam respeito a essa mesma atividade.
  2. 2 -Incumbe, designadamente, aos serviços com funções de gestão académica:
    1. a)Prestar informações sobre condições de ingresso e frequência da ESTGOH;
    2. b)Informar e preparar editais ou avisos sobre as condições de inscrição, matrícula e frequência nos cursos ministrados na Escola, bem como sobre transferências, reingressos, mudanças de curso e concursos especiais de acesso;
    3. c)Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à atividade escolar dos alunos, organizando e mantendo atualizados os seus processos individuais e o arquivo da atividade escolar;
    4. d)Efetuar matrículas e inscrições e preparar e encaminhar para decisão os processos de pedidos de transferências, reingressos, mudanças de curso e concursos especiais de acesso, bem como os processos de pedidos de concessão de creditações e reconhecimento de habilitações;
    5. e)Colaborar na preparação dos horários letivos e calendários de exames, de acordo com as orientações dos Presidentes de Departamento;
    6. f)Executar todo o serviço relativo a estudantes que não se enquadre nas alíneas anteriores;
    7. g)Preparar certidões de fim de curso, cartas de curso e instruir diplomas;
    8. h)Elaborar certidões de matrícula, inscrição, frequência, provas e outros relativos a factos constantes dos processos individuais dos estudantes, bem como de todos os atos académicos realizados na ESTGOH;
    9. i)Organizar e manter atualizado o arquivo das fichas das unidades curriculares;
    10. j)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações e de equiparação de graus e títulos académicos, bem como de reconhecimento de competências profissionais, da competência da ESTGOH;
    11. k)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos aos cursos e aos alunos sempre que solicitados pelos órgãos competentes;
    12. l)manter atualizados o arquivo, o expediente e documentos da área académica.

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Em vigor desde 10/03/2022

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