Art.º 54 · Despacho n.º 3010/2022 — Serviços de Aprovisionamento e Património

1 -Os serviços com funções de aprovisionamento e património exercem as suas atribuições nos domínios patrimonial, de economato e inventário.
2 -Compete, designadamente, aos serviços com funções de aprovisionamento e património:
1. a)Estabelecer os contactos com o mercado fornecedor para aquisição de bens e serviços;
2. b)Verificar as existências e as necessidades;
3. c)Propor e preparar os processos de aquisição de bens e serviços;
4. d)Propor e preparar os processos de empreitadas e obras;
5. e)Efetuar a gestão de stocks;
6. f)Distribuir os artigos aos seus utilizadores, de acordo com as requisições internas, devidamente autorizadas;
7. g)Proceder à avaliação dos fornecedores;
8. h)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos às suas atividades, sempre que solicitados pelos órgãos competentes;
9. i)Colaborar com os serviços e Gabinetes Técnicos na conservação e racional utilização do material e equipamento da ESTGOH;
10. j)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis afetados à ESTGOH;
11. k)Elaborar autos relativos ao extravio, ruína ou abate de bens móveis e imóveis;
12. l)Manter atualizado o arquivo, o expediente e a documentação das áreas de aprovisionamento e património.

Artigo 54.º — Serviços de Aprovisionamento e Património