A ESTGOH, através do Conselho de Escola, pode propor ao órgão competente a alteração da sua denominação, com o objetivo de esta melhor se ajustar à prossecução das suas atribuições, missão e natureza jurídica.
Artigo 6.º — Alteração de denominação
Vigente desde: 10/03/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/03/2022