Artigo 1.º — Âmbito

Vigente desde: 11/02/2004

1 -O presente regulamento aplica-se a bolsas de doutoramento em temas de interesse empresarial.
2 -As bolsas de doutoramento em empresas destinam-se a licenciados ou mestres para realização de trabalho de doutoramento no País, em ambiente empresarial, visando temas de relevância para a empresa.
3 -A duração deste tipo de bolsa é, em princípio, anual, prorrogável até um total máximo de quatro anos. Não são aceites períodos inferiores a três meses consecutivos.

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Em vigor desde 11/02/2004