- 1 -Os cargos dirigentes são exercidos ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
- 2 -Com as necessárias adaptações, é aplicável nos SASUÉ o regulamento dos cargos dirigentes em vigor na Universidade de Évora, incluindo o respetivo estatuto remuneratório.
Artigo 15.º — Cargos Dirigentes
Vigente desde: 06/03/2023
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Em vigor desde 06/03/2023