Revoga-se o Regulamento Orgânico do Município de Tondela que se encontra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2015 (Despacho n.º 7060/2015).
Artigo 10.º — Revogação
Vigente desde: 06/03/2020
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Em vigor desde 06/03/2020