Art.º 16 · Despacho n.º 305/2018 — Competências

1 -Compete ao Presidente da Faculdade:
1. a)Conduzir a gestão da Faculdade de acordo com os princípios estatutários da mesma;
2. b)Representar a Faculdade perante os demais órgãos e perante o exterior;
3. c)Presidir ao Conselho de Gestão e ao Conselho Interdepartamental;
4. d)Organizar e dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os respetivos regulamentos;
5. e)Aprovar os regulamentos elaborados pelos órgãos de governo e gestão da Faculdade, com exceção dos expressamente atribuídos ao Conselho de Escola e Conselho Pedagógico pelos presentes estatutos;
6. f)Elaborar o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório de atividades e exercício financeiro a submeter à aprovação ao Conselho de Escola;
7. g)Homologar júris de provas académicas de licenciatura, de mestrado e de doutoramento;
8. h)Homologar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado e de reconhecimento do grau de doutor;
9. i)Homologar júris de equivalência ao grau de licenciado, mestre e doutor;
10. j)Aprovar o regime de prescrições dos cursos da Faculdade, ouvido os Conselhos Científico e Pedagógico;
11. k)Nomear os coordenadores de ano, dos cursos, dos ciclos de estudos, ouvido o conselho interdepartamental;
12. l)Homologar o Conselho de Biblioteca;
13. m)Nomear os coordenadores de áreas, núcleos, gabinetes, centros, serviços ou secções;
14. n)Autorizar a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos não conducentes à obtenção de grau;
15. o)Remeter ao Conselho de Escola para aprovação os regulamentos de coordenação de ano, dos cursos e dos ciclos de estudos propostos pelo Conselho Científico;
16. p)Homologar a distribuição do serviço docente para o ano letivo seguinte bem como o respetivo mapa de distribuição de responsabilidades das unidades curriculares até 30 dias corridos antes do término do ano letivo precedente;
17. q)Aprovar o calendário letivo, os horários das tarefas letivas e mapas de exames, ouvido o Conselho Pedagógico;
18. r)Autorizar os professores que atinjam o limite de idade no decurso de um ano letivo a manterem-se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei;
19. s)Autorizar a abertura de concursos para o pessoal não docente.
20. t)Exercer o poder disciplinar de acordo com a lei e os estatutos da Universidade de Lisboa;
21. u)Elaborar e submeter ao Conselho de Escola as propostas que careçam da aprovação, nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º dos presentes estatutos;
22. v)Designar e exonerar os vogais do Conselho de Gestão;
23. w)Homologar os regulamentos de avaliação de conhecimentos e competências dos estudantes de todos os ciclos de estudos;
24. x)Homologar as nomeações dos diretores de departamento, sob proposta dos respetivos departamentos;
25. y)Aprovar a reafetação de pessoal docente entre departamentos, ouvido o Conselho interdepartamental;
26. z)Aprovar a criação, alteração, fusão ou extinção de unidade de investigação, ouvido o Conselho Científico;
27. aa)Homologar o regulamento de funcionamento interno das unidades de investigação;
28. bb)Garantir a execução das deliberações do Conselho de Escola;
29. cc)Garantir a execução das deliberações do Conselho Científico e Pedagógico, quando vinculativas;
30. dd)Homologar a nomeação dos diretores de unidades de investigação;
31. ee)Instituir prémios escolares;
32. ff)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor da Universidade de Lisboa;
33. gg)Exercer as demais competências previstas na lei, nos estatutos da Universidade de Lisboa ou nos presentes estatutos, bem como todas aquelas que não estejam expressamente atribuídas a outro órgão da Faculdade.
2 -As competências previstas nas alíneas g), h), i), j) e l) do n.º 1 são exercidas sob proposta do Conselho Científico.
3 -As competências previstas nas alíneas q) e w) do n.º 1 são exercidas sob proposta do Conselho Pedagógico.
4 -O Presidente da Faculdade pode delegar nos órgãos da Faculdade as competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.

Artigo 16.º — Competências

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