Art.º 36 · Despacho n.º 305/2018 — Competências do Departamento

1 -O diretor de departamento tem as seguintes competências:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Presidir ao conselho e à comissão executiva do departamento;
3. c)Integrar o Conselho Interdepartamental;
4. d)Dirigir as atividades científico-pedagógicas do departamento e implementar as decisões e propostas do conselho de departamento;
5. e)Elaborar o plano e o relatório anuais de atividades do departamento e submetê-los à aprovação do conselho de departamento;
6. f)Desempenhar as tarefas necessárias ao funcionamento do departamento, nomeadamente convocar e presidir às reuniões do conselho de departamento, dispondo de voto de qualidade.
7. g)Dar parecer sobre as propostas de composição dos júris de concursos académicos abertos na área disciplinar do departamento;
8. h)Desempenhar as tarefas solicitadas pelo Conselho Científico;
9. i)Propor o representante do departamento para o Conselho de Biblioteca;
2 -O conselho de departamento tem as seguintes competências:
1. a)Aprovar o plano e relatório anuais de atividades do departamento;
2. b)Designar, por votação secreta, os seus representantes nas comissões científicas dos cursos e ciclos de estudos.
3. c)Aprovar as unidades curriculares optativas a oferecer pelo departamento em cada ano letivo;
4. d)Propor ao Conselho Científico a distribuição do serviço docente respeitante ao departamento para o ano letivo subsequente até 75 dias corridos antes do término de cada ano letivo;
5. e)Indicar ao Presidente da Faculdade as necessidades de recrutamento e recondução de docentes afetos ao departamento, ouvidos os coordenadores dos grupos de unidades curriculares;
6. f)Propor ao Conselho Científico, nos termos da lei, o recrutamento ou recondução de docentes afetos ao departamento, previamente validadas pelo Presidente da Faculdade;
7. g)Dar parecer sobre pedidos de licença sabática, dispensa de serviço docente e equiparações a bolseiro de longa duração;
8. h)Dar parecer sobre pedidos de equivalência, integração curricular e acreditação, relativamente às matérias próprias do departamento;
9. i)Propor e dar parecer sobre a aquisição de equipamento científico e bibliográfico e seu uso;
10. j)Deliberar sobre outras matérias respeitantes ao departamento.
3 -O conselho de departamento reúne ordinariamente duas vez por semestre, e extraordinariamente sob convocação do diretor de departamento, por iniciativa deste ou a pedido de um terço dos seus membros.

Artigo 36.º — Competências do Departamento

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