Compete a este Serviço, nomeadamente:
- a)Administrar e gerir os cemitérios sob jurisdição municipal, em conformidade com a legislação e o regulamento municipal aplicável;
- b)Assegurar a realização de inumações, exumações e trasladações, garantindo o cumprimento dos procedimentos legais e sanitários;
- c)Proceder à limpeza, manutenção, arborização e preservação das condições de salubridade em toda a área do cemitério;
- d)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares relativas ao funcionamento dos cemitérios, promovendo o seu rigoroso cumprimento;
- e)Designar e autorizar os locais destinados à abertura de novas sepulturas, garantindo o correto ordenamento do espaço;
- f)Assegurar o alinhamento, identificação e numeração das sepulturas, garantindo organização, visibilidade e uniformidade;
- g)Gerir, conservar e controlar o material e equipamentos de limpeza, assegurando a sua boa utilização e o adequado consumo;
- h)Assegurar a abertura e o encerramento dos cemitérios dentro dos horários regulamentares estabelecidos;
- i)Propor e colaborar na implementação de medidas destinadas ao aumento da capacidade, melhoria, requalificação e reorganização dos cemitérios;
- j)Colaborar com as Juntas de Freguesia no âmbito das ações de apoio e gestão relacionadas com cemitérios;
- k)Articular a sua atuação com o Serviço Administrativo de Cemitérios, garantindo o cumprimento das formalidades legais e administrativas;
- l)Manter permanentemente organizado o arquivo da Unidade Orgânica;
- m)Elaborar mensalmente relatórios de atividade e informação para gestão destinados ao/à Chefe da Unidade Orgânica de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos, e ao Executivo;
- n)Executar todas as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, desde que relacionadas com a sua área de atuação.