Art.º 16 · Despacho n.º 3078/2026 — Modelo organizativo

1 -Os serviços da autarquia organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada representado no organograma constante do anexo I, que compreende:
1. a)Seis unidades orgânicas flexíveis, lideradas por dirigentes intermédios de 2.º grau (Chefe de Divisão):
  1. i)Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
  2. ii)Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes (DCPGT);
  3. iii)Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT);
  4. iv)Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU);
  5. v)Divisão de Intervenção Social e Saúde (DISS); e
  6. vi)Divisão de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ);
2. b)Duas unidades orgânicas flexíveis, lideradas por dirigentes intermédios de 3.º grau:
  1. i)Unidade Orgânica de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos (UOGOSE);
  2. ii)Unidade Orgânica de Educação (UOE).
2 -A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas no âmbito da estrutura flexível, bem como a definição das respetivas competências, pode ser efetuada por deliberação da Câmara Municipal, e visa assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criteriosos dos custos e resultados.
3 -Quando estejam predominantemente em causa funções de natureza executiva, podem ser criadas, no âmbito das unidades orgânicas, por despacho do Presidente da Câmara Municipal e dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal, subunidades orgânicas.

Artigo 16.º — Modelo organizativo

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