Compete a este Serviço, designadamente:
- a)Gerir, orientar tecnicamente e fiscalizar as obras municipais a realizar por empreitada, incluindo a medição dos trabalhos e o acompanhamento do cumprimento dos prazos, assegurando a ligação com os empreiteiros e os técnicos;
- b)Gerir, orientar tecnicamente e fiscalizar as obras municipais a realizar por administração direta, assegurando o estabelecimento de mecanismos de controlo de custos que permitam fornecer a necessária informação ao Serviço de Contratação Pública - Empreitadas de Obras Públicas;
- c)Proceder ao acompanhamento sistemático das obras adjudicadas a empreiteiros, assegurando a efetivação dos autos de medição;
- d)Fiscalizar as obras por empreitada, assegurando que as mesmas estão a cumprir os projetos e as propostas aprovadas;
- e)Colaborar com o Coordenador de Segurança e Saúde nomeado para acompanhar as obras por administração direta e por empreitada que se encontrem em execução, a fim de garantir que as mesmas decorrem em condições de segurança e de acordo com o Plano de Segurança e Saúde aprovado;
- f)Proceder à fiscalização do comportamento das obras durante o período de garantia que tiver sido contratado;
- g)Colaborar na fiscalização de obras em urbanizações de promoção não municipal;
- h)Elaborar mensalmente relatórios de atividade e informação para gestão destinados ao/à Chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial, e ao Executivo;
- i)Manter permanentemente organizado o arquivo da Divisão;
- j)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.