1 -A decisão final sobre a aprovação ou reprovação dos candidatos é da competência do júri a que se refere o artigo 10.º, o qual atenderá obrigatoriamente:
a)À apreciação do currículo escolar e profissional do candidato, a que corresponde um peso de 60 pontos da classificação final;
b)À entrevista, a que corresponde um peso de 70 pontos da classificação final;
c)Às classificações da prova de conhecimentos e competências, a que corresponde um peso de 70 pontos da classificação final.
2 -Aos candidatos aprovados é atribuída, pelo júri, uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
3 -A decisão final é tornada pública através da afixação, nesta instituição, de uma pauta e igualmente lançada no processo do candidato.