Art.º 11 · Despacho n.º 3098/2018 — Condições de acesso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares de grau de licenciado, ou equivalente legal, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da FCUL;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da FCUL.
2 -Nos casos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior, o Conselho Científico pode determinar a exigência de uma classificação final mínima.
3 -Cabe ao Conselho Científico decidir sobre os candidatos a admitir, sob proposta do Coordenador ou da Comissão de Coordenação, caso exista, de cada curso.
4 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.
5 -Aos candidatos que não tenham nacionalidade portuguesa, nem estejam abrangidos por nenhuma das condições que, de acordo com o Estatuto de Estudante Internacional (EEI), não lhes confira a condição de Estudante Internacional, aplica-se as normas fixadas no Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Artigo 11.º — Condições de acesso

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