Art.º 26 · Despacho n.º 3098/2018 — Constituição do júri

1 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie, não podendo esta função ser atribuída a um dos orientadores;
2. b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, e um número máximo de seis.
2 -Na constituição do júri, seguir-se-ão as seguintes regras, no respeito pelas garantias de imparcialidade previstas no Código de Procedimento Administrativo:
1. a)Sempre que exista mais do que um orientador apenas um pode integrar o júri;
2. b)Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 1 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos;
3. c)Pode ainda fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes;
4. d)O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.

Artigo 26.º — Constituição do júri