Art.º 24 · Despacho n.º 31/2024 — Avaliação qualitativa

1 -A avaliação qualitativa de cada vertente será realizada através da atribuição de um valor:
1. a)Superior a 1 e menor ou igual a 1,25, quando a informação extraída dos parâmetros relativos à avaliação qualitativa revela um desempenho superior àquele que a avaliação quantitativa dessa mesma vertente indica.
2. b)Igual a 1, quando a informação extraída dos parâmetros relativos à avaliação qualitativa é concordante com a avaliação quantitativa dessa mesma vertente.
3. c)Inferior a 1 e maior ou igual a 0,75, quando a informação extraída dos parâmetros relativos à avaliação qualitativa revela um desempenho inferior àquele que a avaliação quantitativa dessa mesma vertente indica.
2 -O avaliador terá que fundamentar a avaliação atribuída, indicando os parâmetros de avaliação, e respetivos desempenhos, que contribuíram para a atribuição desse valor.
3 -As fundamentações iguais terão sempre que corresponder avaliações iguais.

Artigo 24.º — Avaliação qualitativa