Para os efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
- a)«Mudança de par instituição/curso» - o ato pelo qual um estudante se matrícula e/ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, tendo havido, ou não, interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior;
- b)«Reingresso» - o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido;
- c)“Créditos” - os créditos segundo o ECTS (European Credit Transfere and Accumulation System - Sistema Europeu de transferência e acumulação de créditos).