Compete à Assessoria Jurídica:
- a)Prestar assessoria jurídica aos órgãos da Faculdade, nomeadamente através de informações, de pareceres e da redação de documentos;
- b)Prestar apoio jurídico em processos em que a Faculdade seja parte, nomeadamente processos concursais dirigidos a pessoal docente, não docente, investigadores e bolseiros;
- c)Colaborar na preparação, revisão e interpretação de documentos normativos e outros, nomeadamente, estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza ou protocolos;
- d)Assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Faculdade;
- e)Exercer as demais competências que, no domínio jurídico, sejam cometidas pelo Diretor.